Organização dos Poderes

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Concursos Públicos Lei Orgânica do Distrito Federal Flashcards on Organização dos Poderes, created by LUIZ GUSTAVO RIBEIRO on 20/10/2024.
LUIZ GUSTAVO RIBEIRO
Flashcards by LUIZ GUSTAVO RIBEIRO, updated about 1 month ago
LUIZ GUSTAVO RIBEIRO
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Question Answer
Certo ou Errado? São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Errado São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo e o Legislativo.
1. Qual a duração da legislatura? 2. Quando é o seu início? 1. 4 anos. 2. Inicia-se com a posse dos eleitos.
Sobre as deliberações da CLDF: Serão tomadas por ....., presente ...... de seus membros, em votação ..... As deliberações da Câmara Legislativa e de suas comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros, em votação ostensiva.
Compete... à CLDF convocar Secretários de Estado do DF, dirigentes e servidores do DF a prestar pessoalmente informações, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificativa adequada ou o não atendimento no prazo de ... 30 dias
Compete privativamente à CLDF escolher .... entre os .... membros do TCDF Compete privativamente à CLDF escolher quatro entre os sete membros do TCDF
Compete ........ à CLDF autorizar, por .... dos seus membros, a instauração de processo contra o Governador, o Vice e os Secretários de Estado do DF. Compete privativamente à CLDF autorizar, por DOIS TERÇOS dos seus membros, a instauração de processo contra o Governador, o Vice e os Secretários de Estado do DF.
Compete .... à CLDF aprovar previamente a alienação de terras públicas com área superior a ... hectares e, no caso de concessão de uso, com área superior a ... hectares. Compete privativamente à CLDF aprovar previamente a alienação de terras públicas com área superior a 25 hectares e, no caso de concessão de uso, com área superior a 50 hectares.
Os Deputados Distritais, desde a ...., serão submetidos a julgamento perante o ...... Os Deputados Distritais, desde a EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA, serão submetidos a julgamento perante o TJDFT.
Compete ..... à CLDF .... referendo e .... plebiscito. Compete privativamente à CLDF autorizar referendo e convocar plebiscito.
No caso de flagrante de crime ..... os autos serão remetidos dentro de ....... horas à Câmara Legislativa, para que, pelo voto da ...... de seus membros, resolva sobre a prisão. No caso de flagrante de crime inafiançável os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Câmara Legislativa, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
O pedido de sustação da ação referente a crime cometido por Deputado após a .... será apreciado pela CLDF no prazo improrrogável de ...... dias do seu recebimento pela ..... O pedido de sustação da ação referente a crime cometido por Deputado após a diplomação será apreciado pela CLDF no prazo improrrogável de 45 dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.
As imunidades dos Deputados subsistirão durante o estado de ...., só podendo ser suspensas mediante o voto de .... dos membros da CLDF, nos casos de atos praticados ...... que sejam incompatíveis com a execução da medida. As imunidades dos Deputados subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de 2/3 dos membros da CLDF, nos casos de atos praticados fora do recinto da Casa que sejam incompatíveis com a execução da medida.
Os Deputados não poderão desde ...... ser proprietários de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer ....... Os Deputados não poderão desde a posse ser proprietários de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.
Os Deputados não poderão desde a ..... firmar ou manter ...... com PJ de dir. púb., autarquia, emp. púb, soc. de econ. mista ou empresa concessionária de serviço púb, salvo quando o contrato ..... Os Deputados não poderão desde a expedição do diploma firmar ou manter contrato com PJ de dir. púb., autarquia, emp. púb, soc. de econ. mista ou empresa concessionária de serviço púb, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
Os Deputados não poderão desde ...... ser controladores ou ....... de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito ....., ou nela exercer função remunerada Os Deputados não poderão desde a posse ser controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada
Os Deputados não poderão desde a ...... aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum em PJ de dir. púb., autarquia, emp. púb, soc. de econ. mista ou empresa concessionária de serviço púb. Os Deputados não poderão desde a expedição do diploma aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum em PJ de dir. púb., autarquia, emp. púb, soc. de econ. mista ou empresa concessionária de serviço púb.
Os Deputados não poderão desde .... ocupar cargo ou função de que sejam ..... de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público. Os Deputados não poderão desde a posse ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis ad nutum de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.
A Câmara Legislativa reunir-se-á, anualmente, em sua sede, de ... a .... e de ..... a ..... A Câmara Legislativa reunir-se-á, anualmente, em sua sede, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
O mandado dos membros da Mesa Diretora é de ...., permitida ...... para o mesmo cargo, na mesma legislatura ou na seguinte O mandado dos membros da Mesa Diretora é de 2 anos, permitida uma única reeleição para o mesmo cargo, na mesma legislatura ou na seguinte.
A convocação extraordinária da CLDF far-se-á pela .... ou a requerimento de .... dos Deputados que compõem a Câmara, para apreciação de ato do Governador do DF que importe crime de responsabilidade. A convocação extraordinária da CLDF far-se-á pela Mesa Diretora ou a requerimento de 1/3 dos Deputados que compõem a Câmara, para apreciação de ato do Governador do DF que importe crime de responsabilidade.
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