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Beschreibung
Mindmap von Alessandra Penha, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Alessandra Penha
vor etwa 7 Jahre
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NULIDADE X ANULABILIDADE
- CONSEQUÊNCIAS
- VIOLAÇÃO NORMA PÚBLICA
- RECONHECIMENTO DE OFÍCIO/MP
- NÃO CONVALESCE COM TEMPO
- exceção
- 5 anos invalidar
testamento do
registro judicial
- 2 anos para
rescisória
- 5 anos invalidar
testamento do
registro judicial
- exceção
- NÃO ADMITE CONFIRMAÇÃO
- SENTENÇA DECLARATÓRIA
- EX TUNC
- EX TUNC
- VIOLAÇÃO NORMA PÚBLICA
- CONSEQUÊNCIAS
- VIOLAÇÃO NORMA PRIVADA
- RECONHECIMENTO PARTE PREJUDICADA
- vedado oficío
- vedado oficío
- CONVALESCE COM TEMPO
- ADMITE CONFIRMAÇAO
- SENTENÇA DESCONSTITUTIVA
- EX NUNC
- EX NUNC
- VIOLAÇÃO NORMA PRIVADA
- HIPÓTESES
- pessoa incapaz
- objeto ilícito, impossível, indeterminável
- motivo determinante partes ilícito
- não observar forma legal
- desprezado solenidade lei exige para ser válido
- objetivo fraudar a lei
- quando lei o declarar nulo ou proibir-lhe a prática
- pessoa incapaz
- HIPÓTESES
- incapacidade relativa
- vício vontade
- erro
- dolo
- coação
- estado perigo
- lesão
- erro
- fraude contra credores
- incapacidade relativa
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