1003605
Frage 1
Frage
É legítimo para propor Ação Popular, exceto:
Antworten
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qualquer cidadão brasileiro
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brasileiro nato
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indígena
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cidadão de 16 anos, sem assistência
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qualquer brasileiro civilmente capaz
Frage 2
Frage
Desistindo o autor da Ação Popular, poderá dar a ela seguimento:
Antworten
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qualquer cidadão no prazo de 30 dias
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qualquer cidadão, solicitando ao Ministério Público
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o Ministério Público, se assim consentir o Procurador do ente da Federação onde foi proposta a ação
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qualquer cidadão
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não haverá seguimento, será extinto
Frage 3
Frage
Sobre a sentença que julga procedente a Ação Popular é incorreto:
Antworten
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condenará ao pagamento de perdas e danos seus responsáveis e beneficiários
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haverá ação regressiva contra os causadores do dano público, independente de culpa
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os beneficiários do ato lesivo responderão por perdas e danos
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a responsabilidade dos causadores do dano é subjetiva
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decretará a invalidade do ato lesivo lesivo impugnado
Frage 4
Frage
Na Ação Popular, a sentença:
Antworten
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É oponível erga omnes, exceto se julgada improcedente por fala de provas
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Não é oponível erga omnes se for julgada procedente por ser infundada
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Não é oponível erga omnes se for julgada improcedente por ser infundada
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Só é oponível erga omnes se for julgada procedente
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Só é oponível erga omnes se for julgada improcedente
Frage 5
Frage
Poderá promover a execução da sentença condenatória da Ação Popular:
Antworten
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o autor ou terceiro até 60 dias de sua publicação
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somente o autor ou o Ministério Público
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o autor e o Ministério Público até 90 dias de sua publicação
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o autor, terceiro e o Ministério Público até 90 dias de sua publicação
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o autor, ou terceiro até 90 dias de sua publicação
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