Competências/ atribuições

Beschreibung

CMBH processo legislativo Quiz am Competências/ atribuições, erstellt von viviane martins am 21/01/2018.
viviane martins
Quiz von viviane martins, aktualisiert more than 1 year ago
viviane martins
Erstellt von viviane martins vor mehr als 6 Jahre
17
1

Zusammenfassung der Ressource

Frage 1

Frage
Marque a alternativa que NÃO apresenta uma COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Antworten
  • Criação, organização e definição de atribuições de órgãos e entidades da administração pública.
  • Elaborar o Regimento Interno.
  • Eleger a Mesa e constituir as comissões.
  • Aprovar crédito suplementar ao orçamento de sua Secretaria, nos termos desta LO.

Frage 2

Frage
Marque a alternativa que apresenta uma competência da Câmara Municipal para a qual se exige sanção do Prefeito
Antworten
  • Conceder licença ao Prefeito para interromper o exercício de suas funções.
  • Eleger, pelo voto de dois terços de seus membros, após arguição pública, o Defensor do Povo.
  • Mudar temporária ou definitivamente a sua sede.
  • Dispor sobre sistema tributário municipal, arrecadação e distribuição de rendas.

Frage 3

Frage
Dispor sobre o plano diretor, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e a divisão regional do município são competências
Antworten
  • privativas do Prefeito
  • privativas da Câmara Municipal
  • da Câmara, sendo exigida sanção do Prefeito
  • de Secretário Municipal

Frage 4

Frage
Autorizar referendo e convocar plebiscito é competência
Antworten
  • privativa da Câmara Municipal
  • do Prefeito
  • da comissão processante
  • do Presidente da Câmara
  • da Câmara com sanção do Prefeito

Frage 5

Frage
Fixar a remuneração do Prefeito, do Vereador, do vice-Prefeito e do Secretário Municipal é competência
Antworten
  • do Prefeito
  • privativa da Câmara
  • do Presidente da Câmara
  • da Câmara, com a sanção do Prefeito.

Frage 6

Frage
E elaboração de redação final das proposições é competência da comissão de
Antworten
  • direitos humanos e direito do consumidor
  • administração pública
  • orçamento e finanças públicas
  • legislação e justiça

Frage 7

Frage
Marque a alternativa que NÃO apresenta competência da comissão de Meio ambiente e política urbana.
Antworten
  • direito urbanístico local;
  • parcelamento, ocupação e uso do solo urbano;
  • posturas municipais;
  • política habitacional

Frage 8

Frage
NÃO se inclui no rol de competências da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas:
Antworten
  • Comercialização de bens e prestação de serviços;
  • repercussão financeira das proposições;
  • tomada de contas do Prefeito e da Mesa;
  • normas pertinentes ao direito tributário municipal;

Frage 9

Frage
Marque a alternativa que apresente uma competência da COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
Antworten
  • Atuação do poder público na atividade econômica;
  • Regulamentação sobre edificações;
  • Desenvolvimento e assistência social;
  • prestação de serviços públicos em geral e seu regime jurídico.

Frage 10

Frage
Marque a alternativa que NÃO apresenta uma competência da COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Antworten
  • Política de descentralização e regionalização da atividade administrativa;
  • Instrumentos de participação popular na administração pública;
  • Estrutura organizacional e administrativa do Executivo, incluindo as entidades da administração indireta.
  • Segurança pública.

Frage 11

Frage
A preservação e proteção da cultura popular e étnica é competência da ...
Antworten
  • COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO;
  • COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO;
  • COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR;
  • COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO.

Frage 12

Frage
O plano de desenvolvimento e programa de obras públicas municipais é de competência da...
Antworten
  • COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA;
  • COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO;
  • COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
  • COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS;

Frage 13

Frage
DIREITO URBANÍSTICO LOCAL, REGULAMENTAÇÃO SOBRE EDIFICAÇÕES, POSTURAS MUNICIPAIS, SÃO ALGUMAS DAS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA.
Antworten
  • True
  • False

Frage 14

Frage
POLÍTICA HABITACIONAL, POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA SÃO COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRANSPORTE, E SISTEMA VIÁRIO.
Antworten
  • True
  • False

Frage 15

Frage
ASSUNTOS ATINENTES AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E À CIDADANIA, PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DA CULTURA POPULAR E ÉTICA, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR.
Antworten
  • True
  • False

Frage 16

Frage
No que diz respeito à direção das reuniões, o presidente de comissão tem, no que couber, as mesmas prerrogativas previstas para o presidente da Câmara.
Antworten
  • True
  • False
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