A Criação do Direito - A norma jurídica: estrutura, validade, classificação

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Direito interno (Normas jurídicas - características básicas) Quiz am A Criação do Direito - A norma jurídica: estrutura, validade, classificação, erstellt von Neto Cavasin am 29/01/2018.
Neto Cavasin
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Erstellt von Neto Cavasin vor fast 7 Jahre
14
0

Zusammenfassung der Ressource

Frage 1

Frage
O pensamento jurídico tradicional, cujo principal autor foi Hans Kelsen, rechaçava a noção de sanção como elemento primordial da norma jurídica.
Antworten
  • True
  • False

Frage 2

Frage
A partir dos anos 30, com a passagem do Estado liberal para o Estado providência, a função do direito foi modificada na vida social, em direção à sanções premiais (incentivos) e à promoção (e não mais somente tutela e garantia) do direito. Com o surgimento da nulidade dos atos, foi sendo retirado o foco do direito como repressão.
Antworten
  • True
  • False

Frage 3

Frage
A norma jurídica pode ser entendida por três prismas: [blank_start]fundamento[blank_end], [blank_start]validade[blank_end] e [blank_start]eficácia[blank_end].
Antworten
  • fundamento
  • validade
  • eficácia

Frage 4

Frage
Em que caso existe hierarquia entre normas federais, estaduais e municipais?
Antworten
  • No caso de competência concorrente
  • No caso de competência privativa
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