CIPA

A sigla CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

A CIPA é uma ferramenta que os trabalhadores têm para garantir a prevenção de acidentes e doenças no local de trabalho.

Somente as empresas com menos de 100 funcionários são obrigadas a constituírem uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

As empresas que não possuem mais do que 20 funcionários não são obrigadas a criarem uma comissão, também não precisam oferecer os treinamentos cabíveis para um colaborador elegido.

A CIPA é regulamentada através dos artigos 162 e 165 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e pela NR-5.

A CIPA deve ser formada por representantes somente por parte dos empregados. Dentre estes estão presidente, vice-presidente e secretário.

O presidente vai representar o empregador e é escolhido pela diretoria da empresa, sendo sua função trabalhar para a prevenção de acidentes. Os titulares e o vice-presidente são escolhidos pelos empregadores através de votação secreta.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, podendo candidatar-se para uma reeleição. Os membros desta comissão não poderão ser desligados da empresa sem justa causa durante seu mandato e um ano após o final do mesmo.

A empresa não é obrigada a oferecer os treinamentos necessários para os membros, titulares e suplentes antes da posse.

A Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT) é um evento obrigatório segundo a legislação trabalhista brasileira. A SIPAT deve ser organizada uma vez por ano pela CIPA em conjunto com o SESMT - se houver - com o objetivo de conscientizar os empregados sobre a importância dos cuidados com à saúde e segurança no trabalho e a prevenção de acidentes.