Perícias de Engenharia Legal - Meio ambiente

NÃO foi uma das ações instituídas pela lei 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos):

(Lei 6938/81) É a alteração adversa das características do meio ambiente:

(Lei nº 6.938/1981) Marque a alternativa verdadeira:

Conhecida como a Lei dos Crimes Ambientais, a lei 9605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Em seu art. 60, estabelece pena para quem construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços ___________________, ________________ dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:

PORTARIA Nº 2.914/2011 – MINISTÉRIO DA SAÚDE dispõe:

CONAMA nº 357/2005 dispõe:

Fauna é o conjunto dos animais de uma região e engloba tanto os animais silvestres, nativos ou exóticos, quanto os animais domésticos. São classificações dos tipos de fauna, EXCETO:

É crime tipificado pela lei 9.605 de 1998:

A presença de nutrientes inorgânicos nas águas (fósforo e nitrogênio) pode causar o aumento da concentração de microalgas, desencadeando o processo conhecido como:

Fazem parte de alguns dos procedimentos iniciais comumente utilizados em perícias ambientais, exceto:

Ainda de acordo com a Lei nº 9.605/1998, é crime ambiental:

Antes do aparecimento da política ambiental, havia apenas políticas setoriais, como os seguintes códigos:

O modelo da política ambiental brasileira, elaborada a partir da Conferência de Estocolmo, tinha como pilares os seguintes critérios:

Perícia ambiental é o mecanismo através do qual são realizados exames para avaliar e esclarecer fatos relativos a um:

A perícia de constatação do dano ambiental fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa. A fixação do montante e o cálculo da multa deverão ser feitos:

Marque a alternativa correta:

Marque a alternativa incorreta:

Marque a alternativa incorreta:

Marque a alternativa incorreta:

Marque a alternativa correta:

Marque a alternativa correta:

Entre as principais causas de poluição no solo, podemos destacar, EXCETO:

Marque a alternativa correta:

Lei 6.938/1981: meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

O meio ambiente é definido pela Constituição como um bem de uso _____________________________________________ .

EM 1988 OS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS SÃO INCORPORADOS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O MEIO AMBIENTE PASSA A SER ENTENDIDO COMO:

A LEI 12.305/10 INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. MARQUE A ALTERNAVA QUE NÃO CONDIZ COM UMA AÇÃO PREVISTA NESSA LEI:

NO CONTEXTO HISTÓRICO TINHA-SE UMA VISÃO AMBIENTAL INICIAL DO MEIO AMBIENTE COMO ACESSÓRIO DO DESENVOLVIMENTO, E NÃO COMO PARTE INTRÍNSECA DELE ONDE A POLUIÇÃO E IMPACTOS AMBIENTAIS ERA UM “MAL NECESSÁ-RIO” LEVANDO A UM DESENVOLVIMENTO TARDIO DA POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA. NESSE CONTEXTO:

EM 1981 A LEI FEDERAL 6.938 CRIOU O SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, INTEGRADO POR UM ÓRGÃO COLEGIADO: O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) QUE ESTABELECEU OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, INSTRUMENTOS, ATRIBUIÇÕES E INSTITUIÇÕES DA POLÍTICA AMBIENTAL NACIONAL. DENTRE OS INSTRUMENTOS POR ELA ENUMERADOS, TEM-SE, EXCETO:

De acordo com a lei 6.938/1981, poluição é definida com a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

De acordo com a lei 6.938/1981, poluição é definida com a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

Tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

A caça só é permitida através de uma permissão emitida pela autoridade legal, respeitado as modalidades previstas:

Apenas no ___________________________________ a caça esportiva tem proteção legal através de legislações estaduais.

É considerada como circunstância agravante na determinação das penas a caça que for praticada:

Tem por objetivo a obtenção de lucro com venda da madeira e/ou abertura de espaço para o agronegócio.

De acordo com Lei nº 9.605/1998 é crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural: - Destruir, inutilizar ou deteriorar: I - bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial; II - arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. - Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, é crime ambiental:

Os tipos de poluição podem ser classificados como:

A poluição Hídrica está relacionada com as formas de poluição que atingem todas as formas de água presente no planeta. De acordo com amplitude espacial da fonte, podem ser classificadas como:

Define Poluição Hídrica Pontual:

Define Poluição Hídrica Difusa:

Pode-se também classificar a poluição hídrica de acordo com qual característica da água é afetada. As características podem ser dadas pelos parâmetros:

A poluição biológica é caracterizada pela presença na água de organismos patogênicos. Esses organismos podem ser originários de várias fontes, como, por exemplo:

Podem causa a diminuição da concentração de oxigênio dissolvido no corpo hídrico devido a decomposição da matéria orgânica.

A presença de nutrientes inorgânicos (fósforo e nitrogênio) pode causar o aumento da concentração de microalgas, desencadeando o processo conhecido como:

São constituídos por diversos tipo de rejeitos, diferentes origens. A poluição ocorre principalmente devido à infiltração nos lençóis freáticos das substâncias presentes no local ou do chorume, que é produzido através da decomposição do:

Na mineração a poluição dessa atividade está ligada diretamente ao recurso a ser explorado. Por exemplo:

A utilização do solo como receptor de poluentes pode ocorrer pontualmente por:

Entre as principais causas de poluição no solo, podemos destacar:

A atmosfera é composta por diversas substâncias, além dos gases de conhecimento mais popular (oxigênio e nitrogênio), como por exemplo, dióxido de enxofre, monóxido de carbono, material particulado, etc. As fontes dos poluentes são bem variados e podem ser tanto antrópicos ou naturais (por exemplo, gases e material particulado da erupção de vulcão). Os poluentes atmosféricos podem ser classificados como:

Estão presentes na atmosfera tais quais foram emitidos pela fonte. Não sofreram alteração. Ex: dióxido de carbono da queima de combustíveis fósseis.

São produzidos através de outras substâncias que são emitidas (poluentes primários) e reagem na atmosfera. Ex: ácido sulfúrico (chuva ácida).

A poluição sonora é a alteração no meio ambiente causada por um som (pressão sonora) ou conjugação de sons que direta ou indiretamente seja nocivo à saúde, à segurança e ao bem-estar do indivíduo e da coletividade. Níveis excessivos de som prejudicam a qualidade de vida de uma pessoa. É um dos principais problemas ambientais urbanos. A poluição sonora possui efeitos cumulativos nos organismos vivos.

São procedimentos iniciais da Perícia Ambiental:

É A METODOLOGIA DO TRABALHO PERICIAL AMBIENTAL: