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Beschreibung
Karteikarten von gabriela.viegas, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von gabriela.viegas
vor etwa 10 Jahre
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| Frage | Antworten |
| Decadência pode ser suspensa ou interrompida? | Em regra não. Só se a lei prever. |
| Quando ocorre a prescrição para o enriquecimento sem causa? | 3 anos. |
| Como são chamados os prazos decadência e prescricionais por não se reportarem a direitos potestativos? | Prescricionais extintivos |
| O prazo de prescrição de venda de ascendente a ascendente é prescricional ou decadencial? | Decadencial. |
| O despacho que ordena a citação sempre interrompe a prescrição? | Não, não interrompe se a sentença ao final for julgada improcedente. |
| Quem pode interromper a prescrição? | Qualquer interessado. |
| Em quanto tempo prescreve a pretensão do autor para reaver o que gastou em juízo? | 5 anos. |
| Que tipo de efeito causa nulidade do negócio jurídico? | Ex tunc |
| Renúncia a decadência pode ser fixada em lei? | Não. |
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