DIR. CONSTITUCIONAL - Poder Judiciário

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Qual a composição da Justiça Comum?	Justiça Comum = Justiça Estadual (TJs + Juízes de Direito) + Justiça Federal (TRFs + Juízes Federais)
Qual a composição da Justiça Especial?	Justiça Especial = Justiça do Trabalho + Justiça Eleitoral + Justiça Militar
Qual o órgão máximo do Poder Judiciário?	Supremo Tribunal Federal
A que órgão compete conceder licença a um juiz de primeiro grau?	Ao tribunal a que tal juiz seja imediatamente vinculado.
Qual o prazo para que o magistrado de primeiro grau adquira vitaliciedade?	Após 2 anos de exercício
Qual o prazo para que o magistrado de primeiro grau faça jus à garantia da inamovibilidade? Essa garantia é absoluta?	No há prazo para aquisição da inamovibilidade — o magistrado já possui tal garantia desde sua posse. A inamovibilidade não é uma garantia absoluta: o juiz poder ser removido por motivo de interesse público, por decisão da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do CNJ
Um magistrado pode acumular seu cargo, havendo compatibilidade de horários, com outro?	Não. O juiz só pode acumular seu cargo com função ou cargo de magistério.

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	Erstellt von Raquel Cabral vor mehr als 5 Jahre