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Beschreibung
Karteikarten von Foco na Toga Foco na Toga, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Foco na Toga Foco na Toga
vor mehr als 4 Jahre
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| Frage | Antworten |
| O que são normas materialmente constitucionais? | Controle de const. pg 86 |
| O que são normas formalmente constitucionais? | Controle de const. pg 87 |
| Em que consiste o bloco de constitucionalidade, conforme o STF? | Controle de const. pg 86 |
| Em que consiste o fenômeno da recepção de uma norma jurídica? | Controle de const. pg 87 |
| Em que consiste a transmutação da natureza jurídica de uma norma? Ex? | Controle de const. pg 87 |
| P1. É possível o controle concentrado de constitucionalidade de norma anterior a 1988 em face da CF/88? e em face à CF que criou a lei? | Controle de const. pg 88 |
| P1. É possível o controle difuso de constitucionalidade de norma anterior a 1988 em face da CF/88? e em face à CF que criou a lei? | Controle de const. pg 89 |
| P2. O que é inconstitucionalidade chapada/enlouquecida/desvairada? Ex.? | Controle de const. pg 89/90 |
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