constitucional

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Karteikarten am constitucional, erstellt von augustowebd am 09/05/2015.
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Frage Antworten
provimento originário nomeação
O direito à Educação é um direito social? Sim, conforme Art. 6 da CF.
O direito à "a saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia" é um direito social? Sim, conforme expresso no Art. 6.
Reter o salário mínimo de outrem, constitui crime? Se dolosamente, sim. CF Art. 7, X.
Estará proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito? Correto. CF Art. 6, XXXIII.
Art. 11. Nas empresas de mais de (...) empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. 200.
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