|
Erstellt von Roni Lima Lacerda
vor mehr als 3 Jahre
|
|
Frage | Antworten |
É possível a criação de Entidades Indiretas por todos os Poderes?
Audio:
Ameno+(Remix) (audio/mpeg)
|
Sim. É possível aos Poderes Judiciário e Legislativo a criação de entidades da Administração Indireta, mais precisamente autarquias ou fundações, pois a criação de empresa pública ou sociedade de economia mista foge das atividades prestas por essas entidades e das funções do judiciário. |
O que é Recurso Hierárquico próprio? | É aquele dentro da mesma pessoa jurídica, sendo o mais natural dentro da Administração, ocorrendo nas situações em que há relação de hierarquia, pois em decorrência da relação hierarquizada, têm-se a possibilidade de coordenação e revisão dos atos dos órgãos subordinados. |
Como funciona a descentralização? | A atividade é prestada por pessoa diversa, pois, ocorre a distribuição de competência de uma para outra pessoa. Pressupõe duas pessoas, o ente político e a entidade descentralizada. |
Em que situação a C.F/88 estabelece que o servidor público estável perderá o cargo? | Em procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa. |
Möchten Sie mit GoConqr kostenlos Ihre eigenen Karteikarten erstellen? Mehr erfahren.