Organização TCU

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Controle Externo Karteikarten am Organização TCU, erstellt von Marcos Freire am 10/08/2015.
Marcos Freire
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Frage Antworten
Quantos são os ministros do TCU? Quantos são escolhidos pelo Congresso Nacional? Quantos são escolhidos pelo Presidente da República? 9 ministros do TCU 6 escolhidos pelo Congresso Nacional 3 escolhidos do Presidente República
Dentre os ministros escolhidos pelo Presidente da República como é feita a escolha? 1 - Dentre os Auditores (Ministros substitutos) 1 - Dentre os Procuradores Min Público junto ao TCU (lista tríplice) 1 - Livre escolha
Os ministros do TCU escolhidos pelo Presidente da República precisam da aprovação do Senado Federal? SIM
Requisitos para ser Ministros do TCU: 1) Brasileiro (+ naturalizado) 2) Entre 35 e 65 anos 3) Idoneidade moral e reputação ilibada 4) Notórios conhecimentos 5) + 10 anos de exercício de função / efetiva atividade profissional
O ministro do TCU precisa ter notórios conhecimentos. Em que áreas? - Jurídicos - Contábeis - Econômicos - Financeiro - Administração pública
Vedações ao Ministro do TCU: A) Exercer outro cargo, função, profissão liberal ou emprego particular B) Cargo técnico ou de direção C) Participar de sociedade comercial D) Dedicação à atividade político-partidária E) Atuar em processo que configure impedimento
Vedações ao Ministro do TCU: A) Exercer outro cargo ou função Exceção é Uma de magistério
Vedações ao Ministro do TCU: B) Cargo técnico ou de direção Exceção é Direção de Associação de classe *sem remuneração *
Vedações ao Ministro do TCU: C) Participar de sociedade comercial Exceção é Acionista Cotista sem ingerência
O ministro do TCU não pode atuar em processo de * Interesse próprio * Cônjuge * Parente consanguíneo ou afim (2º grau) * Amigo íntimo * Inimigo capital
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