Poder Judiciário: STJ

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Qual é a idade mínima e máxima para ser Ministro do STJ?	35 e 65
Quem nomeia os Ministro do STJ?	Presidente
O STJ é composto de quantos ministros?	No mínimo 33
O STJ é composto de 33 ministros?	Não, no mínimo 33
Ministros do STJ passam por sabatina no Senado?	Sim, como sempre por maioria absoluta
Como é a composição dos ministros do STJ?	1/3 de juízes do TRF 1/3 de desembargadores do TJ 1/3 entre advogados e membros do MPU, MPE e MPDF
Por quantos nome é formada a lista de indicados do TRF e TJ?	3, lista tríplice
Como é feita a escolha dos membros advogados e dos representantes do MP?	Igual ao quinto constitucional, lista sêxtupla pelo órgão, depois tribunal faz lista tríplice e encaminhas ao Poder Executivo para escolher em 20 dias
Desembargador que entrou pelo quinto constitucional no TJ pode ser nomeado para o STJ?	Sim
De quem o STJ julgar apenas os crimes comuns?	Governadores dos estados e do DF
Quem o STF irá julgar tanto os crimes comuns quanto os de responsabilidade?	Os desembargadores dos TJs Os membros dos TCEs e dos Conselhos de Contas dos Municípios; Os membros dos TRF , dos TRE e dos TRT Os membros do MPU que oficiem perante tribunais
STJ julga qual membro do MP que oficie junto aos tribunais?	Ministério Público da União Não sei quem julga os do MPE que estão nos tribunais
É de competência originária o julgamento das autoridades?	Sim, todas, tanto nos crimes comuns quanto nos de responsabilidade
STJ julga os governadores do estado e do DF em crimes de responsabilidade?	Não
STJ julga MS e Habeas Data contra atos de quem?	Ministro de Estado, dos Comandantes e atos do próprio Tribunal (como ocorre sempre com todos os tribunais)
Quem julgar HC quando for paciente Ministro de Estado e Comandantes?	STF
Quem julgar HC quando for coator Ministro de Estado e Comandantes?	STJ
STJ julga HC de tribunal inferior ou é o próprio tribunal inferior que irá julgar?	STJ, HC é sempre pro órgão de cima (STF julga HC do STJ)
Quem julga HC quando o coator for governador?	STJ
Quem julga HC quando o paciente for o governador?	STJ
De quem o STJ irá julgar HC sendo paciente ou coator?	Governador Membros do TCE e do Município Desembargadores de todos os tribunais (menos militar) Membros do MPU junto ao tribunal
É sempre o STF que julga Mandado de Injunção?	Não
STJ julga Mandado de Injunção?	Sim
Quando que o STJ julgará Mandado de Injunção?	Norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal
STJ julga Mandado de Injunção contra norma que ele mesmo deveria elaborar?	Não, cabe ao STF julgar Mandado de Injunção contra tribunais superiores
Em se tratando de Ministros de Estado (e Comandantes de Força): Falou em "paciente" = Competência do STF Falou em coator (contra atos) = Competência do STJ	Em se tratando de Ministros de Estado (e Comandantes de Força): Falou em "paciente" = Competência do STF Falou em coator (contra atos) = Competência do STJ
STJ julga conflito de competência de tribunais superiores?	Não, é o STF
STJ julga conflito de competência de Tribunais de 2º grau?	Sim
STJ julga conflito de competência entre tribunal e juízes a ele não vinculados?	Sim
Quem julga conflito de competência entre juízes vinculados a tribunais diversos?	STJ
Quem julga conflito de atribuições administrativas contra judiciárias?	STJ
Cabe reclamação para o STJ?	Sim, para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões
Quando o STJ julga HC de única ou última instância é competência originária?	Não
Tratando-se de competência recursal, de quem o STJ julgará Habeas Corpus?	Proferidos em única ou última instância pelo TRF e Tj
STJ tem competência recursal para julgar Habeas Corpus seja qual for o resultado?	Não, somente quando denegatória
Através de qual recurso se recorre ao STJ para julgar Habeas Corpus decidido por TRF ou TJ?	Recurso Ordinário
Quem julga litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional vs Município ou pessoa residente ou domiciliada no País?	Juiz Federal
De que forma o STJ julga litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional vs Município ou pessoa residente ou domiciliada no País?	Através de Recurso Ordinário, sendo competência recursal e não originária
O que difere o HC e o MS julgados por Recurso Ordinário?	STJ só julgará MS se for decidido em única instância, e HC pode ser em única ou última instância *ambas as decisões devem ser denegatórias
Litígio entre estado estrangeiro decidido pelo Juiz Federal é recorrível ao TRF?	Não, vai direto para o STJ por ROC
Cabe Recurso Especial quando a decisão contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência?	Sim, no STF é quando declarar inconstitucionalidade
Cabe Recurso Especial quando a decisão julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal?	Sim, no STF é quando decisão julgar válida LEI de governo local e não ato
O que é cabível quando um tribunal interpreta lei FEDERAL de maneira diferente de outro?	Recurso Especial
Conflito "ato" local X Lei Federal = R. Esp. no STJ Conflito "lei" local x Lei Federal = R.Ex no STF	Conflito "ato" local X Lei Federal = R. Esp. no STJ Conflito "lei" local x Lei Federal = R.Ex no STF
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) funciona junto ao STJ?	Sim
Conselho da Justiça Federal (CJF) funciona junto ao STJ?	Sim
Conselho da Justiça Federal tem que atribuição?	Supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo grau *CNJ é do Poder Judiciário
Possui o Conselho da Justiça Federal poderes correicionais e disciplinares?	Sim
Terão caráter vinculante as decisões do CFJ?	Sim

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	Erstellt von Rogerio Lima vor etwa 9 Jahre