ordem social I

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A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social.	correto
Se a empresa jornalística ou de radiodifusão for uma sociedade, pelo menos 70% do capital total e votante deverá pertencer a brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos.	correto. Em outras palavras, pode haver participação de capital estrangeiro em uma empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; todavia, a participação do capital estrangeiro deverá ser pequena, não excedendo 30% do capital total e votante.
à outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, a Constituição prevê que esta compete ao Poder Executivo,	correto
O prazo da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens será de 15 anos para as emissoras de rádio e de 10 anos para as de televisão.	errado. é o contrario 10 radio, 15 TV
A não renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.	correto
(PC-SC – 2014) A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.	Segundo o art. 222, caput, CF/88, “a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País”. Questão correta.
A União detém competência privativa para legislar sobre populações indígenas	correto
são reconhecidos aos índios?	- organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e; - os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam,
o que são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios?	São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. os indios tem apenas a posse da terras.
Os índios não possuem usufruto exclusivo das riquezas do subsolo das terras que tradicionalmente ocupam.	correto
As terras ocupadas pelos índios são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.	correto
O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.	correto
Princípio da irremovibilidade dos índios de suas terras. O que significa esse principio?	Segundo esse dispositivo, é vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "ad referendum" do Congresso Nacional.
A remoção dos grupos indígenas de suas terras somente poderá ocorrer em duas situações distintas?	a) “Ad referendum” do Congresso Nacional: em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população. b) Após deliberação do Congresso Nacional: no interesse da soberania do País.
Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.	correto
(TRT 8a Região – 2015) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, que são as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.	É exatamente esse o conceito de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios (art. 231, § 1º, CF/88). Cabe destacar que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis. Questão correta.
(PC-CE – 2015) Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Poder Executivo em todos os atos do processo.	O Ministério Público é que irá intervir em todos os atos dos processos em defesa de direitos e interesses dos índios. Questão errada.
(FGV/PC-MA – 2012) Após anos de trabalho informal em um grande centro urbano, sem contribuição oficial, Tício, já em idade avançada, vê-se impossibilitado de manter-se em atividade e de prover a própria subsistência. Com relação a esse caso o que se pode afirmar?	A saúde e a assistência social independem de qualquer contribuição. Logo, Tício poderá delas se beneficiar.
Nos termos do art. 201, § 5º, é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. Entretanto, é plenamente possível que alguém seja segurado obrigatório de ambos os regimes.	correto
(FGV / DETRAN – 2013) Nos termos das normas constitucionais federais, a Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta incluindo as contribuições sociais que devem incidir sobre a receita de?	Segundo o art. 195, III, a seguridade social é financiada pelas contribuições sociais que incidem sobre a receita de concursos de prognósticos. A resposta, portanto, é a letra A.
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais?	I. do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da iei; III. sobre a receita de concursos de prognósticos.
Segundo o art. 195, § 1º, as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União. 1- certo, 2-errado	2-errado.
NÃO financiará a seguridade social, nos termos da Contribuição Federal, a contribuição social?	do trabalhador, inclusive do aposentado pelo regime geral de Previdência Social.
Ao dispor sobre a seguridade social, o texto constitucional, em seus estritos termos, enuncia a irredutibilidade do valor dos benefícios e a universalidade da cobertura e do atendimento entre?	Os objetivos que embasam a organização da seguridade social.

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