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Beschreibung
Karteikarten von Ronald Vittal, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Ronald Vittal
vor etwa 8 Jahre
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| Frage | Antworten |
| Lei | 12.305/10 |
| Política Nacional... | ...de Resíduos Sólidos |
| Resolução CONAMA nº | nº 401/08 |
| Intrução Normativa do Ibama nº | nº 08/12 |
| Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas e baterias estão obrigados a... | ... encaminhar baterias inservíveis para a destinação ambiental adequada. |
| Requesito 1 - Venda de Mercadorias com base no recolhimento de baterias inservíveis | 1. Termo de Compromisso de Adimplemento de Responsabilidade Ambiental Compartilhada |
| 1. Termo de Compromisso de Adimplemento de Responsabilidade Ambiental Compartilhada | Devolução de baterias inservíveis para cumprimento de obrigação ambiental e destinação final adequada entre o cliente e o Distribuidor RBM. |
| Requesito 2 - Venda de Mercadorias com base no recolhimento de baterias inservíveis | 2. Termo de Responsabilidade Pós Consumo |
| 2. Termo de Responsabilidade Pós Consumo | Deverá ser assinado pelo cliente e arquivado na empresa até a data de recolhimento da bateria inservível. |
| Requesito 3 - Venda de Mercadorias com base no recolhimento de baterias inservíveis | É emitido um débito em kg de baterias inservíveis para o cliente adquirente na mesma proporção do peso das baterias novas adquiridas. |
| Requesito 4 - Venda de Mercadorias com base no recolhimento de baterias inservíveis | Emissão pelo cliente de nota fiscal de Outras Saídas – Remessa de baterias inservíveis. A coleta realizada no cliente deve ser documentada também pelo comprovante de coleta. |
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