Princípios fundamentais

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Concursos Públicos DIREITO CONSTITUCIONAL (Constituição - conceito, classificações, aplicabilidade) Karteikarten am Princípios fundamentais, erstellt von Marluce Fleury am 01/11/2016.
Marluce Fleury
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Marluce Fleury
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FUNDAMENTOS I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.
OBJETIVOS I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
RELAÇÕES INTERNACIONAIS - PRINCÍPIOS I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.
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