História do Direito

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1. Administração e justiça 2. Relação entre Estado e Igreja 3. Processo civil 4. Direito Civil 5. Direito penal
Athalia Oliveira
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Athalia Oliveira
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Ordenações afonsinas 1. administração e justiça 2. Relação entre Estado e Igreja 3. Processo civil 4.Direito Civil 5. Direito Penal
Estrutura Judiciaria magistrados singulares e tribunais colegiais
magistrados singulares Juiz ordinarios e juiz de fora
juiz ordinarios não eram bacharéis e eram eleitos por homens de boa comarca
juiz de fora eleitos pelo Rei e substituiam os juizes ordinarios, corrigindo seus atos
tribunais colegiais desembargo de paço, conselho de fazenda e mesa de consciencia e ordem
Desembargo de paço resolvia questões civis, relativas à liberdade do cidadão
Conselho de fazenda responsavel pelos tributos
mesa de consciencia e ordem responsaveis pelo julgamento dos demais juízes
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