10960846
Description
Flashcards by Sarah Hans, updated more than 1 year ago
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Created by Larissa Ferreira
over 7 years ago
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Copied by Sarah Hans
over 6 years ago
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| Question | Answer |
| Tempo e Lugar dos Atos Processuais (NCPC) | ART. 212 AO 217 |
| ART. 212 - Os atos processuais serão realizados em dias _____, das _______ horas. § 1º Serão concluídos após as _______ os atos iniciados _____, quando o adiamento _________ ou causar ________. | ART. 212 - Os atos processuais serão realizados em dias ÚTEIS, das 6 AS 20 horas. § 1º Serão concluídos após as 20 HORAS os atos iniciados ANTES, quando o adiamento PREJUDICAR A DILIGÊNCIA ou causar GRAVE DANO. |
| VERDADEIRO ou FALSO? Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no Art. 212. | VERDADEIRO (ART. 212, §1º) |
| ART. 213 - A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em _______ horário _______ do último dia do prazo. | ART. 213 - A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em QUALQUER horário ATÉ AS 24 HORAS do último dia do prazo. |
| VERDADEIRO ou FALSO? Durante as férias forenses e nos feriados poderá ser praticada tutela de urgência. | VERDADEIRO (ART. 214, II) |
| ART. 215 - Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas: I - os procedimentos de ________ e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento; II - a ação _______ e os processos de __________ de T_____ ou C______; III - os processos que a lei determinar. | ART. 215 - Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas: I - os procedimentos de JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento; II - a ação DE ALIMENTOS e os processos de NOMEAÇÃO OU REMOÇÃO de TUTOR ou CURADOR; III - os processos que a lei determinar. |
| ART. 216 - Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os _______, os _______ e os _________. | ART. 216 - Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os SÁBADOS, os DOMINGOS e os DIAS EM QUE NÃO HAJA EXPEDIENTE FORENSE. |
| VERDADEIRO ou FALSO? Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz. | VERDADEIRO (ART. 217) |
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