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Created by Victor Salazar
about 6 years ago
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Question | Answer |
(DPE-MS – 2014 CESPE) O preâmbulo da Constituição não constitui norma central, não tendo força normativa e, consequentemente, não servindo como paradigma para a declaração de inconstitucionalidade. | RESPOSTA O preâmbulo não tem força normativa e, em razão disso, não serve de paradigma para o controle de constitucionalidade Questão correta. |
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