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Direito Constitucional

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CF Flashcards on Direito Constitucional, created by Victor Salazar on 09/07/2018.

Flashcards by Victor Salazar, updated more than 1 year ago

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Resource summary

Question	Answer
(DPE-MS – 2014 CESPE) O preâmbulo da Constituição não constitui norma central, não tendo força normativa e, consequentemente, não servindo como paradigma para a declaração de inconstitucionalidade.	RESPOSTA O preâmbulo não tem força normativa e, em razão disso, não serve de paradigma para o controle de constitucionalidade Questão correta.

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