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Description
Flashcards by Ítalo Uelisson Silva Souza, updated more than 1 year ago
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Created by Ítalo Uelisson Silva Souza
about 6 years ago
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| Question | Answer |
| À lesão corporal culposa no trânsito aplicam-se os institutos da composição civil dos danos, pena restritiva de direitos ou multa e representação para prosseguimento da ação na lesão leve e culposa, presentes na lei 9099 (74, 76 e 88), porém há casos em que essas benesses não poderão ser aplicadas, quais são eles (3)? | 1- Substância psicoativa / álcool; 2- Racha; ou 3- 50 km acima da velocidade permitida. |
| Qual poderá ser a duração da suspensão judicial? | 2 meses a 5 anos |
| Transitada em julgado a sentença condenatória, quanto tempo tem o réu para entregar a permissão ou habilitação? | 48h |
| A quem o juiz deverá comunicar a suspensão judicial? | Contran e órgão estadual de trânsito. |
| Quais são os agravantes genéricos (7)? | 1-Dano potencial a 2 ou + pessoas ou grave risco de dano patrimonial; 2-Placas: sem / falsa / adulterada; 3-Sem possuir PPD ou CNH; 4-Com PPD ou CNH de cat. diferente; 5-Quando a profissão exigir cuidados esp. com passageiros ou carga; 6-Veículo envenenado; e 7-Faixa de pedestres. |
| Quais são os aumentativos (1/3) que incidem sobre os crimes de trânsito de lesão corporal culposa e homicídio culposo (4)? | 1-Não possuir CNH; 2-Crime na faixa de pedestres ou calçada; 3-Não prestar socorro; e 4-Conduzindo veículo de transporte de passageiros no exercício da profissão. |
| Quais crimes de trânsito são punidos com reclusão (3)? | 1-Homicídio qualificado pela influência de substância psicoativa (5 a 8); 2-Lesão corporal qualificada pela influência de substância psicoativa ou por causar lesão grave ou gravíssima (2 a 5); e 3-Racha qualificado pela lesão grave ou morte (3 a 6 e 5 a 10); |
| Qual o único crime expressamente subsidiário do CTB (diz "se o fato não constituir crime mais grave")? | Omissão de Socorro |
| Quais crimes do CTB só são configurados se gerarem perigo de dano (perigo concreto - 3)? | 1-Racha, gerando risco à incolumidade púb. / priv.; 2-Dirigir sem CNH / PPD ou cassado, gerando perigo de dano; e 3-Velocidade incompatível, gerando perigo de dano; |
| Quais são os crimes de trânsito (12)? | 1-Homicídio culposo; 2-Lesão corporal culposa; 3-Omissão de socorro; 4-Fugir do local do acidente; 5-Conduzir sob o efeito de substância psicoativa; 6-Violar suspensão / proibição de se obter CNH e PPD; 7-Deixar de entregar a CNH / PPD em 48h quando suspenso jud. (mesma pena do anterior); 8-Racha, gerando risco; 9-Dirigir sem CNH / PPD ou cassado, gerando perigo de dano; 10-Permitir / confiar / entregar veículo a pessoa sem CNH, suspensa ou incapaz; 11-Velocidade incompatível, gerando perigo de dano; e 12-Fraude processual no trânsito; |
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