Flashcards
Administração Financeira e Orçamentária
Cards in this deck (19)
- 1- Consiste na arrecadação de recursos e na utilização do produto dessa arrecadação em favor de toda a sociedade, na forma de bens ou serviços.Atividade Financeira
- 2- É o plano médio ou de longo prazo - Estabelece os objetivos estratégicos da Administração - Lei do Plano PlurianualPlanejamento Estratégico - PPA
- 3- Interface entre os níveis estratégico e operacional - Lei de Diretrizes OrçamentáriasPlanejamento Tático - LDO
- 4- Curto prazo - Ações para que o plano estratégico seja materializado - Lei Orçamentária AnualPlanejamento Operacional - LOA
- 5- Carta de intenções do representante do executivo, contendo o estabelecimento das prioridades e o direcionamento das ações do governo, para um período de quatro anos.Plano Plurianual - PPA
- 6- Instrumento de organização da ação governamental para a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no PPAPrograma
- 7- Conjunto de operações LIMITADAS no tempo - Tem como resultado um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governoProjeto
- 8- Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente. - Tem como resultado o produto necessário à manutenção da ação do governo.Atividades
- 9- Ações que não contribuem para a manutenção das ações do governoOperações
- 10- São os programas que tem por objetivos a solução de problemas ou atendimento direto das demandas da sociedade. - Podem ser Multi-setoriais Ex: Fome ZeroTipos de Programas - Finalístico
- 11Destinam-se ao atendimento das demandas do próprio Estado, realizados por órgãos que tem por finalidade o atendimento à administração pública. Ex: Treinamento de ServidoresTipos de Programas - Serviço de Estado
- 12- Orientações gerais ou princípios que nortearão a captação e o gasto público com vistas a alcançar os objetivos.Plano Plurianual - Diretrizes
- 13- Indicam os resultados a serem alcançados pela administração pública quando da execução orçamentária. Ex: Elevar o nível de escolaridade no Brasil.Plano Plurianual - Objetivos
- 14- Quantificação, física, financeira, dos objetivos - Ex: Construção de 3.000 salas de aula em todo o País, no período de 4 anos.Plano Plurianual - Metas
- 15- Programas cuja execução ultrapassam um exercício financeiro. Ex: PACPlano Plurianual - Duração Continuada
- 16- É o elenco de prioridades dentro dos programas governamentais expressos no Plano Plurianual - É o ajuste das prioridades do governo às reais possibilidades de caixa(LOA) - É o elo de ligação entre o planejamento governamental e a disponibilidade de recursos do ente federativo.Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
- 17- Instrumento de planejamento de curto-prazo - Deve ser elaborato em harmonia com com o PPA e orientará a elaboração da LOA - Estabelece metas e propriedades da administração - Disporá sobre as alterações na legislação tributária - Autorizará a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração de servidores, criação de cargos e etc.LDO - Características
- 18- Determina se o nível de gasto do orçamento dos entes federativos é compatível com suas arrecadações, ou seja, se as receitas primárias são capazes de sanar as despesas primáriasResultado Primário
- 19- Correspondem ao total da receita orçamentária deduzidas as operações de créditoReceita Primária ou Não-Financeiras
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- HARD Básica (Direito Financeiro) Flashcards on Administração Financeira e Orçamentária, created by Raphael Luiz Fonseca on 25/11/2014.
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- Raphael Luiz Fonseca
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