Direito Internacional Privado

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OAB Direito Internacional Flashcards on Direito Internacional Privado, created by Genuir G Basso Jr on 02/04/2019.
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Question Answer
Do que trata o Elemento PARTICULAR do DPI? Se caracteriza pelo interesse jurídico da PF./natural e da PJ. de direito privado/empresa.
Do que trata o Elemento DIREITO PRIVADO do DPI? Envolvem questões do direito civil: - contratos; - obrigações; - testamentos; - capacidade civil; - direito de família, etc.
Do que trata o Elemento FATO MULTICONECTADO/ELEMENTO DE CONEXÃO do DPI? Num caso concreto será permitida a aplicação da lei BReira ou da lei Estrangeira.
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