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Description
Flashcards by PRISCILA WOLLENA, updated more than 1 year ago
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Created by PRISCILA WOLLENA
over 5 years ago
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| Question | Answer |
| O que é o poder constituinte? | É o poder de criar e a competência para reformar uma constituição. |
| Quem é o responsável pela teoria do poder constituinte? | Padre francês Emanuel Joseph Sieyes - em 1789 escreveu um livro chamado "o que é o terceiro estado?". Segundo ele o titular do poder constituinte é o povo. |
| Quais são as espécies de Poderes Constituintes? | 1) Originário 2) Derivado 3) Difuso 4) Supranacional |
| O que é o poder constituinte originário? | É o poder de criar uma constituição e possui duas especies: a) Originário histórico: poder de criar a primeira constituição de um Pais b) Originário revolucionário: poder de criar uma nova constituição em um Pais |
| Quais características do poder originário? | a) Inicial: antecede o ordenamento jurídico, é um poder de fato e não de direito b) Incondicionado: pode ser exercido de qualquer maneira c) Latente ou permanente: não se esgota com o uso Legalmente ilimitado: não possui limites em nenhuma outra lei. |
| O que é o poder constituinte derivado? | Divide-se em: a) Derivado decorrente: é o poder que cada Estado tem para elaborar a sua constituição (Segundo STF lei orgânica do DF se equipara a constituição estadual) b) Derivado reformador: poder de reformar uma constituição já existente |
| Quais modalidades de reforma constitucional? | O Brasil possui duas formas: a) Revisão Constitucional(art. 3º do ADCT)deveria ser feita 05 anos depois da promulgação da constituição (foi realizada em 1993). Essa revisão tinha como quorum de aprovação maioria absoluta e tinha que ser aprovada em sessão unicameral. b) Emenda Constitucional (art. 60, CF/88 (Constituição Federal)) |
| Quem poderá propor EC? | 1/3 dos deputados ou senadores Presidente da República ou Mais da 1/2 das Assembléias legislativas (14 Estados) pela maioria relativa de seus membros |
| Quais requisitos para aprovação de uma EC? | Ser votada nas 2 Casas do CN, aprovada em 2Turnos (2x na Camara e 2x no Senado) com quórum de 3/5 dos seus membros - não haverá sanção ou veto presidencial |
| O que ocorre se uma PEC for rejeitada? | Poderá ser reapresentada na próxima sessão legislativa (no ano seguinte) |
| Em quais circunstancias a CF/88 (Constituição Federal) não pode ser emendada? | a) Intervenção federal b) Estado de defesa c) Estado de sítio |
| Qual a função da assembléia constituinte? | Apenas exercer a vontade do povo. |
| Para Emmanuel Joseph Sieyes quem é o titular do Poder constituinte? | Ele aponta como titular a Nação. No brasil, conforme nos ensina Pedro Lenza, o titular é o povo. |
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