Created by Natalia Andrade
over 4 years ago
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Question | Answer |
Inércia | O processo deve ser iniciado pelas partes, o poder jurisdicional deve somente desenvolver o processo. Art. 2°, NCPC |
Substitutividade | O Poder Judiciário tem como objetivo pegar para si a incumbência de solucionar lides a fim de que a decisão seja imparcial e justa; substituir a justiça pelas próprias mãos por um julgamento justo. |
Definitividade | Uma vez proferido o trânsito em julgado, não há como recorrer, a decisão é soberana. |
Lide | Para que o poder jurisdicional seja acionado, tem de haver uma LIDE entre as partes. Muitas vezes, não há tão somente uma lide, mas há uma situação carecedora de tutela, como por exemplo, a ratificação de um juiz em um documento de adoção ou o reconhecimento consensual de paternidade. |
Unidade | Só deve haver uma jurisdição igual para todos, sem que haja tratamento ou procedimentos diferentes para os cidadãos, todos estão submetidos a uma jurisdição única. |
Imparcialidade | O poder jurisdicional deve agir e julgar com imparcialidade a fim de garantia a paz social e entregar aos litigantes uma sentença justa. |
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