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Description
Flashcards by Leandro Macedo, updated 10 months ago
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Created by Leandro Macedo
10 months ago
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| Question | Answer |
| O que não são admissíveis nos crimes hediondos? | Os crimes hediondos são: ➤ INAFIANÇÁVEIS E insuscetíveis de: ➤ GRAÇA ➤ ANISTIA ➤ INDULTO |
| Quando o crime é considerado hediondo? | Rol taxativo previsto na lei. CONSUMADO OU TENTADO |
| Quando o homicídio será considerado hediondo? | HOMICÍDIO ➤ Quando em atividade típica de e grupo de extermínio - Ainda que por um único agente ➤ Homicídio qualificado ⚠ HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO NÃO É HEDIONDO |
| Quando a lesão corporal será considerado hediondo? | LESÃO CORPORAL DOLOSA GRAVÍSSIMA, LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE: ➤ Contra agente da segurança pública ➤ Exercício da função ou decorrente ➤ Contra cônjuge ou parente consanguíneo até 3º grau ➤ Em razão dessa condição |
| Quando o roubo será considerado hediondo? | ROUBO ➤ Restringir a liberdade da vítima ➤ Emprego de arma de fogo ➤ Qualificado por lesão corporal grave ➤ Qualificado pela morte (Latrocínio) |
| Quando a extorsão será considerada hediondo? | EXTORSÃO ➤ Restringir liberdade da vítima ➤ Ocorrência de lesão corporal ou morte ➤ Mediante sequestro ➤ Qualificada |
| Quando o furto será considerado hediondo? | FURTO ➤ Qualificado pelo emprego de EXPLOSIVO ou artefato ANÁLOGO que cause perigo comum ⚠ EMPREGO DE EXPLOSIVO NO ROUBO NÃO É HEDIONDO! |
| Quando o estupro será considerado hediondo? | ESTUPRO EM QUALQUER HIPÓTESE! Embora a lei destaque o estupro de vulnerável. |
| Quando a epidemia será considerada hediondo? | EPITEMIA Se tiver como resultado MORTE |
| Quando a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração serão considerados hediondos? | FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO de produtos destinados a fins TERAPÊUTICOS OU MÉDICINAIS |
| Quando o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual serão considerados hediondos? | FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL ➤ De CRIANÇA ➤ ADOLESCENTE ➤ VULNERÁVEL |
| Quais outros crimes também foram adicionados na lei como crimes hediondos? | ➤ Genocídio ➤ Posse ou porte ILEGAL de arma de fogo de uso PROIBIDO ➤ Comércio ilegal de arma de fogo ➤ Tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição ➤ Organização Criminosa = destinada à prática de crime hediondo ou equip. |
| Com base na lei, como se dará o cumprimento inicial da pena dos crimes hediondos? | A pena será cumprida INICIALMENTE em regime FECHADO ⚠ JURISPRUDÊNCIA STF entende ser inconstitucional fixar cumprimento da pena inicial fechado! |
| É possível o réu apelar em liberdade em sentença por crime hediondo? | Sim. Em caso de Sentença Condenatória, o JUIZ decidirá fundamentadamente se o réu poderá APELAR em LIBERDADE. |
| Qual o prazo da prisão temporária para os crimes hediondos? | PRISÃO TEMPORÁRIA Prazo de 30 dias + 30 dias caso de extrema e comprovada necessidade |
| Quando é cabível o Livramento Condicional nos crimes Hediondos? | Haverá LC quando: ➤ PPL for igual ou superior a 2 anos ➤ Cumprir + de 2/3 da pena ➤ Não for reincidente APLICA-SE AO T3H |
| No caso de quadrilha ou bando, qual a redução em caso de denúncia dos envolvidos? | Coautor ou partícipe que denunciar o BANDO OU QUADRILHA facilitando a liberação do sequestrado ou o seu desmantelamento, terá pena reduzida de: 1/3 a 2/3 |
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