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Description
Flashcards by Ana Clara Spiess Duarte, updated about 2 months ago
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Created by Ana Clara Spiess Duarte
about 2 months ago
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| Question | Answer |
| O que seria a Corregedoria? Cite as suas três funções. | A Corregedoria é um órgão da 1ª instância do Tribunal de Justiça. Ela é encarregada pela fiscalização, organização e orientação dos órgãos judicias. A Corregedoria cuida também da Polícia Civil e seus estabelecimentos. |
| Qual é o procedimento quando se tem dúvidas sobre as normas da Corregedoria? | Juiz Corregedor Permanente responde (pode passar à Corregedoria, de ofício ou à requerimento) |
| Qual é o prazo para a produção da ata para a Visita Correcional, Correição Ordinária e Correição Extraordinária? | Visita Correcional: 60 dias Correição Ordinária e Extraordinária: 15 dias |
| Quem designa o Juiz Corregedor Permanente? É possível alterar o Juiz? | O Corregedor designa, com a aprovação do Conselho Superior da Magistratura. Pode se alterar - até o início do ano judiciário- o Juiz quando há interesse público ou é conveniente à administrativa |
| Quando acontece a Correição Ordinária? | Ocorre uma vez por ano, no mês de dezembro, preferencialmente. |
| Onde o edital da Correição Ordinária é publicado? | Diário Oficial + átrio do fórum |
| Com quantos dias de antecedência o edital da Correição Ordinária deve ser publicado? | 15 dias |
| Quando a Visita Correcional ocorre obrigatoriamente? | Quando o Juiz Corregedor Permanente começa no cargo, ele deve realizar a visita em até 30 dias. Se começou em novembro, não se faz visita. |
| Quando se realiza a visita prisional? | A visita é mensal. Quando o juiz fica 30 dias afastado, ele não precisa realizar a visita. |
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