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Description
Flashcards by Edilene Seles, updated more than 1 year ago
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Created by Edilene Seles
over 8 years ago
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| Question | Answer |
| 1) Quais os momentos dos atos de iniciativa do sujeito passivo? | -Na saída do produto do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial. - Na saída do produto do armazém-geral ou outro depositário, diretamente para outro estabelecimento, quando vendido pelo próprio depositante. - Na entrega ao comprador, quanto aos produtos vendidos por intermédio de ambulantes. |
| 2) Quais os momentos dos atos de iniciativa do sujeito passivo? | - Na saída da repartição onde ocorreu o desembaraço aduaneiro, quanto aos produtos que, por ordem do importador, forem remetidos diretamente a terceiros. -No momento em que ficar concluída a operação industrial, quando a industrialização se der no próprio local de consumo ou de utilização, fora do estabelecimento industrial. - No início do consumo ou da utilização do papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, em finalidade diferente da que lhe é prevista na imunidade, ou na saída do fabricante, do importador, ou de seus estabelecimentos distribuidores, para pessoas que não sejam empresas jornalísticas ou editoras. |
| 3) Quais os momentos dos atos de iniciativa do sujeito passivo? | -Na aquisição ou, se a venda tiver sido feita antes de concluída a operação industrial, na conclusão desta, quanto aos produtos que, antes de sair do estabelecimento que os tenha industrializado por encomenda, sejam por este adquiridos. - Na transferência simbólica da produção de álcool das usinas produtoras às suas cooperativas, equiparadas, por opção, a estabelecimento industrial. - Na venda do produto que for consumido ou utilizado dentro do estabelecimento industrial. - Na saída de bens de produção dos associados para as suas cooperativas, equiparadas, por opção, a estabelecimento industrial. |
| Qual é a forma como o resultado dos atos de iniciativa do sujeito passivo deve ficar registrado? | -no registro da declaração de importação no SISCOMEX, quando se tratar de desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira; - no documento de arrecadação, para outras operações, realizadas por firmas ou pessoas não sujeitas habitualmente ao pagamento do imposto; ou - na nota fiscal, quanto aos demais casos. |
| Quando não são efetuados os atos de iniciativa do sujeito passivo? | - quando o documento for reputado sem valor por lei ou por este Regulamento; - quando o produto tributado não se identificar com o descrito no documento; ou - quando estiver em desacordo com as normas deste Capítulo |
| Quando o lançamento antecipado tornará definitivo? | Com sua expressa homologação. |
| Qual o prazo para o fisco verificar o que foi pago? | 5 anos. |
| O que acontece se o sujeito passivo não tomar as iniciativas no lançamento por homologação? | O imposto será lançado de ofício |
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