CRFB - Artigo 1º ao 4º - Título I - Dos Princípios Fundamentais

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Direito Constitucional (Direito Constitucional Positivo) Flashcards on CRFB - Artigo 1º ao 4º - Título I - Dos Princípios Fundamentais, created by Leopoldo Filho on 25/09/2016.
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Question Answer
Fundamentos da República Federativa do Brasil 1. Soberania 2. Cidadania 3. Dignidade da Pessoa Humana 4. Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa 5. Pluralismo Político
Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil 1. Construir uma sociedade livre, justa e solidária 2. Garantir o desenvolvimento nacional 3. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais 4. promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
Princípios que regem as relações internacionais do Brasil 1. Autodeterminação dos povos 2. Independência nacional 3. Defesa da paz 4. Não-intervenção 5. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade 6. Prevalência dos direitos humanos 7. Igualdade entre os Estados 8. Concessão de Asilo político 9. Repúdio ao terrorismo e ao racismo 10. Solução pacífica dos conflitos
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