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Description
Flashcards by Arthur Eduardo, updated more than 1 year ago
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Created by Arthur Eduardo
over 7 years ago
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| Question | Answer |
| FORMA DE REGISTRAR E ACOMPANHAR TUDO AQUILO QUE FOI FEITO ATÉ AQUELE ATO OU CONTRATO SER PRODUZIDO, SEQUENCIA DE PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER ATENDIDOS PARA QUE SE PRODUZA UM ATO? | *PROCESSO ADMINISTRATIVO |
| APLICAÇÃO DA LEI 9784/99 DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SERÁ PARA? | *ADM PÚBLICA DIRETA E INDIRETA *PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO DE FORMA ATÍPICA AO QUE SE REFERE PROCESSO ADM * DE FORMA SUBSIDIÁRIA PARA MUNICÍPIOS, DF E ESTADOS. |
| ESSA LEI É APLICADA DE FORMA TÍPICA PELO PODER? | *EXECUTIVO |
| ATUA PELOS PODERES ------------------ E ------------------- ATIPICAMENTE NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO -------------------. | *JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO *ADMINISTRATIVA |
| CONCEITOS CONTIDOS NA LEI: ORGÃO? | *INTEGRA A ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO E *NÃO POSSUI PERSONALIDADE DE PESSOA JURÍDICA |
| CONCEITOS CONTIDOS NA LEI: ENTIDADE? | *POSSUI PERSONALIDADE DE PESSOA JURÍDICA |
| CONCEITOS CONTIDOS NA LEI: AUTORIDADE? | *POSSUI O PODER DE DECISÃO |
| A LEI 9784/99 POSSUI? | * NORMAS BÁSICAS DOS PROCESSOS ADM |
| A LEI 9784/99 FOI CRIADA PARA ? | *UNIFORMIZAR E PADRONIZAR OS PROCESSOS ADM NA ORG PÚBLICA |
| A LEI 9784/99 DO PAD É APLICADA NA ESFERA ? | *FEDERAL |
| APLICADA NO AMBITO -------------- FEDERAL ------------ E -------------. | *ADM *DIRETA E INDIRETA |
| LEI 9784/99 É DE CARÁTER ------------- E NÃO ESTADUAL | *FEDERAL |
| PRINCÍPIOS DA LEI 9784/99? | *PLISMARC FME PROPORCIONALIDADE LEGALIDADE INTERESSE PÚBLICO SEGURANÇA JURÍDICA MOTIVAÇÃO AMPLA DEFESA RAZOABILIDADE CONTRADITÓRIO FINALIDADE MORALIDADE EFICIÊNCIA |
| ADEQUAÇÃO ENTRE MEIOS E FINS? | *RAZOABILIDADE |
| O ADVOGADO É OBRIGATÓRIO PARA UM PROCESSO ADM? | *NÃO, É FACULTATIVAMENTE/OPCIONAL SALVO SE OBRIGATÓRIO POR FORÇA DE LEI |
| O PAD PODE SER INICIADO DE 2 MANEIRAS? | *DE OFÍCIO * A PEDIDO DO INTERESSADO |
| O REQUERIMENTO DO PAD DEVE SER ? | *FORMALMENTE POR ESCRITO SALVO SE ADMITIDO ORALMENTE |
| SE POR ESCRITO O REQUERIMENTO DO PAD DEVE CONTER? | *ORGÃO OU ENTIDADE A QUE SE DIRIGE *INDÊNTIFICAÇÃO DO INTERESSADO OU REPRESENTANTE *DOMICÍLIO OU LOCAL PARA RECEBIMENTO DE DOC SOBRE O PAD *FORMULAÇÃO DO PEDIDO EXPONDO FATOS E FUNDAMENTOS *DATA DA ASSINATURA DO INTERESSADO OU REPRESENTANTE |
| ADMITA-SE PLURALIDADE DE PEDIDOS? | *SIM, PESSOAS COM MESMO PEDIDO, CONTEÚDO E FUNDAMENTO IDÊNTICOS PODE SE FAZER UM ÚNICO PAD |
| O INÍCIO DO PROCESSO DEVE SEMPRE SER DO ? | *MENOR GRAU HIERÁRQUICO |
| PESSOAS INTERESSADAS NO PAD? | *PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA MAIOR DE 18 ANOS OU ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES REPRESENTANTES *FÍSICA OU JURÍDICA QUE INICIAM O PROCESSO *AQUELES SEM INICIAR O PROCESSO MAS TEM INTERESSES E DIREITOS NO PROCESSO *ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS COM DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS *PESSOAS OU ORGANIZAÇÕES LEGALMENTE REPRESENTADAS QUANTO A DIREITOS DIFUSOS |
| A AUTORIDADE PODE RECUSAR UM REQUERIMENTO DE PAD? | *SIM DESDE QUE MOTIVADA, E A AUTORIDADE DEVE ORIENTAR O INTERESSADO QUANTO A EVENTUAL FALHA. |
| RECONHECIMENTO DE FIRMA DOS DOC DO REQUERIMENTO PARA PAD É OBRIGATÓRIO? | *NÃO , SALVO SE HOUVER DÚVIDAS DA AUTENTICIDADE DO DOC OU POR IMPOSIÇÃO JUDICIAL |
| OS DOC OU PROCESSOS ADM SÃO COBRADOS? | *SÃO GRATUITOS, SALVO SE TIVER VALOR ESTIPULADO POR LEI |
| DIREITOS DE QUEM ESTÁ PASSANDO POR UM PAD? | *TRATAMENTO COM RESPEITO *TER CIÊNCIA DO PROCESSO *ALEGAÇÕES E DOC SÃO VÁLIDOS ANTES DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO *ADVOGADO FACULTATIVO |
| EXPOR A VERDADE, PROCEDER COM LEALDADE, URBANIDADE E BOA FÉ, NÃO AGIR DE FORMA TEMERÁRIA E ESCLARECER TODAS E QUAISQUER SITUAÇÕES DO PAD SÃO TIPOS DE ? | *DEVERES DO INVESTIGADO |
| É IRREVOGÁVEL EXCETO ? | *DELEGAÇÃO E AVOCAÇÃO |
| TRANSFERÊNCIA DE UMA COMPETÊNCIA PARA UMA PESSOA HIERARQUICAMENTE ABAIXO OU DO MESMO NÍVEL SERIA A? | *DELEGAÇÃO |
| EM REGRA A DELEGAÇÃO DEVE SER DENTRO ? | *DA MESMA ESTRUTURA |
| A UMA EXCEÇÃO SOBRE A DELEGAÇÃO SERIA? | *PARA ORGÃOS OU TITULARES SUBORDINADOS |
| É IMPOSSÍVEL A DELEGAÇÃO PARA? | *ATOS NORMATIVOS *DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO *MATÉRIA DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA |
| A DELEGAÇÃO DEVE SER----------- E CONTER -----------------OU---------------- LIMITES E -------------- | *PUBLICADA EM MEIO OFICIAL *MATÉRIA ; PODER E DURAÇÃO |
| A DELEGAÇÃO TEM CARÁTER ? | *PRECÁRIO (REVOGAÇÃO) DESFEITO A QUALQUER MOMENTO |
| *ATOS NORMATIVOS *DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO *MATÉRIA DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA SÃO? | *SÃO IMPOSSÍVEL PARA A DELEGAÇÃO |
| DE CARÁTER EXCEPCIONAL E REQUER SUBORDINAÇÃO, CONSISTE EM PUXAR A RESPONSABILIDADE PARA SI MESMO EM ORGANIZAÇÃO DE HIERARQUIA? | *AVOCAÇÃO |
| A AVOCAÇÃO TEM 1 EXCEÇÃO? | *NÃO SE AVOCA COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS |
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