Created by Athalia Oliveira
over 7 years ago
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Question | Answer |
Ordenações afonsinas | 1. administração e justiça 2. Relação entre Estado e Igreja 3. Processo civil 4.Direito Civil 5. Direito Penal |
Estrutura Judiciaria | magistrados singulares e tribunais colegiais |
magistrados singulares | Juiz ordinarios e juiz de fora |
juiz ordinarios | não eram bacharéis e eram eleitos por homens de boa comarca |
juiz de fora | eleitos pelo Rei e substituiam os juizes ordinarios, corrigindo seus atos |
tribunais colegiais | desembargo de paço, conselho de fazenda e mesa de consciencia e ordem |
Desembargo de paço | resolvia questões civis, relativas à liberdade do cidadão |
Conselho de fazenda | responsavel pelos tributos |
mesa de consciencia e ordem | responsaveis pelo julgamento dos demais juízes |
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