ATOS PROCESSUAIS (GERAL)

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Concursos Públicos Direito Processual Civil Flashcards on ATOS PROCESSUAIS (GERAL), created by Mirella Munhoz on 21/05/2017.
Mirella  Munhoz
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Question Answer
A PARTE PODERÁ RENUNCIAR O PRAZO DOS ATOS PROCESSUAIS? R: SIM. Apenas quando o prazo estabelecido for exclusivamente ao seu FAVOR.
COMO SERÃO COMPUTADOS OS PRAZOS PROCESSUAIS? R: EXCLUINDO o dia do começo e INCLUINDO o dia do vencimento. (SALVO disposição contrária.)
OS ATOS PROCESSUAIS SERÃO REALIZADOS NOS PRAZOS PRESCRITOS EM LEI. QUANDO ESTA FOR OMISSA, DE QUE FORMA COMPUTAR-SE-ÃO? R: I- O juiz determinará os prazos (De acordo com a complexidade do ato) II- 5 DIAS quando inexistente o preceito legal ou prazo determinado pelo juiz.
QUAL O PRAZO PARA O SERVENTUÁRIO REMETER E EXECUTAR OS AUTOS CONCLUSOS? R: REMETER - 1 DIA EXECUTAR - 5 DIAS A contar: I- houver concluído ato anterior II- Tiver ciência da ordem (juíz)
QUAIS ATOS PROCESSUAIS SÃO PROCESSADOS NAS FÉRIAS FORENSES? R: Ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor ou curador. (NÃO SE SUSPENDEM PELA SUPERVENIÊNCIA DELES)
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