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Description
Flashcards by Isadora Azevedo, updated more than 1 year ago
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Created by Isadora Azevedo
over 7 years ago
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| Question | Answer |
| Canotilho: Princípios Jurídico-Consticucionais x Princípios Político-Constitucionais | Os princípios fundamentais da CF/88 são considerados político-constitucionais, pois trazem em seu conteúdo decisões políticas fundamentais que nortearam o PCO. |
| 1) FUNDAMENTOS DA RFB [SOCIDIVAPLU] | I. Soberania II. Cidadania III. Dignidade da Pessoa Humana IV. Valores sociais do trabalho e livre iniciativa V. Pluralismo Político |
| Forma de Estado? Forma de Governo? Sistema/Regime Político? | FOREST FEDE FORma de ESTado: FEDEração FOGO NA REPÚBLICA FOrma de GOverno: REPÚBLICA REGIME DEMORADO Regime Político: Democrático |
| Características do Federalismo Brasileiro? | 1) Cooperativo - repart. de competências 2) Autonomia política, financeira e adm. 3) Vínculo indissolúvel entre seus entes 4) Feralismo por segregação ou centrífugo (Est. Unitário (1981) -> Federação (1988) 5) Federalismo de 3º grau - U/E/M |
| Características da Forma Republicana de Governo? | 1) Eleição de seus dirigentes; 2) Mandato transitório; 3) Representatividade; 4) Responsabilidade dos governantes; 5) Fundamento na igualdade formal. |
| Características do modelo democrático brasileiro? | Democracia semidireta ou participativa: Elementos da democracia representativa + institutos da democracia semidireta (voto, plebiscito, referendo, iniciativa popular e ação popular) |
| 2) Harmonia e Independência entre os Poderes | Sistema de Freios e Contrapesos: possibilidade de controle recíproco qd. autorizado pela CF. Obs: é vedado à Const. Estadual estabelecer outras formas de interferência de um poder sobre o outro (princ. simetria) |
| 3) Objetivos fundamentais da República [Soci-desenvolvimento erradica o bem] | I. Construir soc. livre, justa e solidária II. Garantir Desenvolvimento Nacional III. Erradicar pobreza e marginalizações regionais IV. Promover o bem de todos sem preconceito |
| Princípios das Relações Internacionais | I. Independência Nacional II. Direitos Humanos III. Autodeterminação dos Povos IV. Não Intervenção V. Igualdade entre Estados VI. Defesa da Paz VII. Solução Pacifica de Conflitos VIII. Repúdio ao terrorismo e racismo IX. Cooperação entre povos X. Asilo Político * Integração dos povos da América LATINA |
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