Procedimento de Interdição

Description

Fluxograma do procedimento especial de interdição no direito processual civil.
Natália Oliveira
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Natália Oliveira
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Resource summary

Flowchart nodes

  • Procedimento de Interdição
  • Pode ser promovido por: - Cônjuge - Companheiro - Parentes - Tutores - Representante da entidade onde está o interditando - Ministério Público
  • Petição Inicial
  • Citação do interditando para entrevista do juiz
  • Se não puder se deslocar, o juiz o ouvirá onde estiver
  • 15 dias contados da entrevista para o interditando impugnar o pedido
  • Laudo pericial, produção de provas e oitiva de interessados
  • Sentença
  • Cessou a causa da curatela?
  • Sim 
  • Podem pedir o levantamento da curatela: - Interdito - Curador - Ministério Público
  • Juiz nomeará perito ou equipe multidisciplinar
  • Especificar fatos que comprovem a incapacidade do interditando, com laudo médico como prova
  • Apensa-se aos autos da interdição
  • Audiência de instrução e julgamento
  • O pedido foi acatado?
  • O juiz decretará levantamento da interdição e publicação de sentença
  • Parcialmente
  • Sim
  • Interdito com capacidade para certos atos da vida civil
  • Não
  • Continua a interdição
  • Petição Inicial
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