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Procedimento de Interdição
Description
Fluxograma do procedimento especial de interdição no direito processual civil.
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direito
direito processual civil
interdição
procedimentos especiais
direito
Flowchart by
Natália Oliveira
, updated more than 1 year ago
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Created by
Natália Oliveira
almost 7 years ago
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Resource summary
Flowchart nodes
Procedimento de Interdição
Pode ser promovido por: - Cônjuge - Companheiro - Parentes - Tutores - Representante da entidade onde está o interditando - Ministério Público
Petição Inicial
Citação do interditando para entrevista do juiz
Se não puder se deslocar, o juiz o ouvirá onde estiver
15 dias contados da entrevista para o interditando impugnar o pedido
Laudo pericial, produção de provas e oitiva de interessados
Sentença
Cessou a causa da curatela?
Sim
Podem pedir o levantamento da curatela: - Interdito - Curador - Ministério Público
Juiz nomeará perito ou equipe multidisciplinar
Especificar fatos que comprovem a incapacidade do interditando, com laudo médico como prova
Apensa-se aos autos da interdição
Audiência de instrução e julgamento
O pedido foi acatado?
O juiz decretará levantamento da interdição e publicação de sentença
Parcialmente
Sim
Interdito com capacidade para certos atos da vida civil
Não
Continua a interdição
Petição Inicial
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