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Direito Penal I

Description

Início da parte Geral de Direito Penal, 2017. Baseado no livro de Rogério Sanches, Manual de Direito Penal parte Geral, 2016. Trata-se: Aspectos; Funcionalismo; Classificações.

Mind Map by Brunna Lima, updated more than 1 year ago

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Resource summary

Direito Penal I

Definição
1. Aspectos
  1. Formal
    1. Conjunto de normas
  2. Material
    1. Comportamentos reprováveis
  3. Sociológico
    1. Instrumento de controle social
Funcionalismo
1. Teleleológico
  1. Imediata
  2. Claus Roxin
  3. Assegurar Bens jurídicos + importantes
  4. Em uso
2. Sistêmico
  1. Günther Jakobs
  2. Assegurar o Império da norma
  3. Direito Penal do Inimigo
3. Mediata
  1. Limita o Estado e fornece garantias ao criminoso
Categorias
1. Substantivo
  1. Material
2. Adjetivo
  1. Processual
    1. Desuso
3. Objetivo
  1. Em uso
  2. Jus poenale
    1. Conjunto de leis em vigor
4. Subjetivo
  1. Em uso
  2. Positivo
    1. Criação das normas
  3. Negativo
    1. Revogação das normas
  4. Jus puniendi
    1. Exclusivo do Estado
  5. Direito de Punir do Estado
5. Subterrâneo
  1. Agentes que se excedem
    1. DEXTER
Limitações do Estado
1. Tempo
  1. Prescricionariedade
2. Modo
  1. Dignidade da pessoa humana
3. Espaço
  1. P. da Territorialidade
4. Princípios
Fontes
1. Formal
  1. Exteriorização
  2. Doutrinas
    1. Clássica
      1. Imediata
        Princípios e Costumes
      2. Mediata
        Lei
    2. Moderna
      1. Mediata
        Lei, CF, Princípios, Jurisprudências e TIDH
      2. Imediata
        Doutrina
      3. Informal
        Costumes
2. Material
  1. Regra: União
    1. Produção da norma
    2. Exceção: Estados mediante Lei Complementar

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