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Poder Executivo
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Concursos Públicos Direito Constitucional Mind Map on Poder Executivo, created by Dani Maroubo on 28/09/2017.
No tags specified
constitucional
direito constitucional
concursos públicos
Mind Map by
Dani Maroubo
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Created by
Dani Maroubo
almost 7 years ago
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Resource summary
Poder Executivo
Presidente República e Vice
Annotations:
Sistema Político - Presidencialismo Forma: República
eleição majoritária
maioria absoluta
Annotations:
Não computados branco/nulos
1º Turno - 1º dom/out
2º turno - últ dom/out
2 candidatos mais votados
Se antes votação houver desistência, próximo mais votado
Se 2 candidatos = votação, mais idoso
Posse -> CN
Não tomar posse 10 dias, declarado vago
Impedimento
Pres Câmara Deputados
Pres Senado Federal
Pres STF
Dupla vacância
2 primeiros anos mandato
eleição direta 90 dias
2 últimos anos de mandato
eleição indireta 30 dias
Annotations:
pelo Congresso Nacional
Não pode ausentar-se > 15 dias
licença do CN
Ministros Estado
escolhidos pelo Pres República
maiores 21 + direitos políticos
expedir instruções para execução leis
orientação e coordenação área de competência
Presidente República
Compete privativamente
nomear Ministros
sancionar leis, expedir decretos e regulamentos
decretos autônomos
Annotations:
organização adm fed não aumentar despesas nem criar extinguir orgãos publicos extinção de função ou cargo publico qdo vago
DELEGÁVEL
decretar
intervenção federal
estado de defesa
estado de sítio
conceder indulto e comutar penas
DELEGÁVEL
nomeações previstas na CF
Annotations:
Artigos XiV a XVII
Convocar e presidir
Conselho da República
pronunciar-se
intervenção, estado de defesa e sítio
questões relevantes
Conselho Defesa Nacional
opinar
declarações guerra e paz
intervenção, estado de defesa e sítio
e propor critérios utilização áreas território nacional
prover cargos federais
DELEGÁVEL
enviar ao CN o PPA, LDO e LOA
prestar contas ao CN - 60d abertura sessão legislativa
Atribuições delegáveis: Ministros Estado, PGR e AGU
Crimes de Responsabilidade, contra
existência União
livre exercício dos Poderes
exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
segurança interna País
probidade administração
lei orçamentária
cumprimento das leis e decisões judiciais
Admissibilidade Camara, 2/3 - > Senado
Pres. suspenso 180d se aceita denúncia pelo Senado
Crimes comuns
Annotations:
os crimes precisam ter relação com a função de Presidente
Admissibilidade Camara, 2/3 - > STF
Pres. suspenso 180d se aceita denúncia pelo STF
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