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Mandado de Segurança, HC, HD e mandado de injunção
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Direito Constitucional Mind Map on Mandado de Segurança, HC, HD e mandado de injunção, created by Natã Timo on 03/10/2017.
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direito constitucional
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Natã Timo
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Mandado de Segurança, HC, HD e mandado de injunção
Mandado de segurança
Proteger direito líquido e certo
Não amparado por HC e HD
Caráter residual
Natureza
Civil
Cabível contra ato de autoridade
Poder Público
Particular no exercício de função pública
Ato vinculado ou discricionário
Abuso de poder ou ilegalidade
Não há dilação probatória
Legitimados ativos
Universalidades
Massa falida
Espólio
PF e PJ
Ministério Público
Alguns órgãos públicos
Na defesa de suas prerrogativas e atribuições
Prazo
Decadência 120 dias
A partir da data oficial do conhecimento do interessado
É possível liminar
Exceto
Compensação de créditos tributários
Entregas de mercadorias e bens provenientes do exterior
Pode desistir a qualquer momento
Não cabe Mandado de Segurança
Caiba recurso com efeito suspensivo
Decisão judicial
Ato administrativo
Não isento de custas
Não há ônus de sucumbência
Mandado de Segurança Coletivo
Legitimados ativos
Partido Político com representação no Congresso Nacional
Organização sindical
Entidade de classe
Associação
1 ano de funcionamento
Dispensa autorização dos membros
Efeitos Patrimoniais
Somente após a impetração
Habeas Corpus
Proteger o direito de liberdade de locomoção
Contra
Ilegalidade
Abuso de poder
Natureza
Penal
Gratuito
Isento de custas
Procedimento especial
Rito sumário
Cabe Medida Liminar
Decisão precária
Proteger direito que está sendo discutido em ouutra ação
Repressivo ou preventivo
Pode ser impetrado
PF ou PJ
MP
A favor
SOMENTE PESSOA FÍSICA
Não necessário advogado
Não é possível
Contra decisões do STF
Discutir mérito de punições militares
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