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Existência da PJ
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Direito Civil Mind Map on Existência da PJ, created by katiafonseca on 02/06/2013.
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direito civil
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Existência da PJ
Conferida pelo ordenamento jurídico
Demanda registro do ato constitutivo no órgão competente
Fundação, associação ou sociedade simples: Cartório do Registro de Pessoas Jurídicas
Obs: as FUndações demandam autorização do MP
Sociedade empresarial ou microempresa: Junta Comercial
Sociedades Anônimas: Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Partidos Políticos: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Sociedades simples de Advogados: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Constituição da PJ
Ato constitutivo: constituição
Material: reuniões, ajustes e afins
Formal: Elaboração do documento (estatuto, contrato...)
Registro público: personalização
Obs: somente a partir do registro a Pessoa Jurídica adquire personalidade jurídica e patrimônio independente de seus instituidores
Extinção
Fim de prazo estipulado no ato constitutivo
Por força de lei, em caso de PJ de Direito Público
Deliberação unânime dos sócios
Deliberação da maioria absoluta dos sócios
Falta de pluralidade dos sócios
Perda de autorização para funcionar, caso seja necessária
Quando atingida sua finalidade ou quando esta se torne ilícita ou impossível
Quando se verificar que sua manutenção é nociva ou impossível (mediante decisão judicial)
Hipóteses previstas no contrato social
Constituição
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