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Pessoa Jurídica: conceitos
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Direito Civil Mind Map on Pessoa Jurídica: conceitos, created by katiafonseca on 02/06/2013.
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direito civil
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Pessoa Jurídica: conceitos
Entes Despersonalizados
Não preenchem os requisitos necessários para terem personalidade jurídica: registro de ato constitutivo
São reconhecidas para fins de diálogo interno, não tendo finalidade externa
Possuem capacidade de fato, mas não de direito. Capacidade Judiciária ≠ Capacidade Jurídica
Família
Massa falida: acervo do ativo e passivo de bens e interesses do falido
Herança vacante (bens não reclamados) ou jacente (herdeiros não conhecidos ou ilegítimos)
Espólio: bens, direitos e obrigações do de cujus
Condomínio: domínio de mais de uma pessoa simultaneamente de um determinado bem, ou partes de um bem
Sociedade irregular
Direitos da Pessoa Jurídica
Direitos patrimoniais e extrapatrimoniais
Direitos reais: propriedade, usufruto...
Direitos obrigacionais
Direitos sucessórios
Direitos da Personalidade
Nome / Marca
Domicílio
Estado
Honra
Imagem
Capacidade Jurídica: Aptidão para titularizar relações jurídicas
Domicílio
Pessoa Jurídica de Direito Público
União: DF
Estados: capitais
Municípios: sede administrativa
Pessoa Jurídica de Direito Privado
Domicílio natural: local de funcionamento da diretoria ou administração, filiais, sucursais ou agências
Domicílio legal: local em que a organização contraiu obrigações
Domicílio convencional: estabelecido em ato constitutivo devidamente registrado
Possibilidade de pluralidade de domicílios
Local onde a pessoa natural ou jurídica se instala com ânimo definitivo ou com a intenção de ali permanecer.
Pessoa Natural
Residencial
Profissional
Pluralidade de domicílios
Mudança de domicílio: necessidade de comunicar as autoridades
Domicílio necessário
Incapaz: domicílio do representante ou assistente
Servidor público: local de prestação de serviço
Preso: local do cumprimento da pena
Militar
Maritmo
Domicílio de itinerantes: local onde a pessoradaa for encontrada
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