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Fundamentos da República Fedeativa do Brasil
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Princípios Fundamentais
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direito constitucional
direito
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Kevellin Marques Silveira
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Kevellin Marques Silveira
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Resource summary
Fundamentos da República Fedeativa do Brasil
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
III - a dignidade da pessoa humana;
II - a cidadania
I - a soberania;
V - o pluralismo político.
Dos Princípios Fundamentais
Objetivos da RFB
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Princípios das Relações internacionais
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
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