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Description
Mind Map by katiafonseca, updated more than 1 year ago
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Created by katiafonseca
over 11 years ago
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Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Exceção à regra da separação patrimonial entre
organização e seus membros e sócios
- Mecanismo para romper a blindagem patrimonial
da organização e atingir o patrimônio dos sócios
em prol da defesa dos direitos de terceiros
- Pressupõe atos lesivos ou abusivos praticados pela Pessoa Jurídica
que se refletem em danos a terceiros em benefício dos sócios
- Enseja a suspensão temporária da autonomia patrimonial da
organização para que seus sócios respondam com seu patrimônio
pessoal frente a danos provocados pela PJ a tarceiros
- Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Estabelece que a desconsideração somente ocorre
mediante a existência de requisitos essenciais para sua
consecução (desvio de finalidade e confusão patrimonial).
- É o entendimento majoritário do Código Civil Brasileiro
- Subjetiva: pressupõe o elemento anímico (culpa) para
constituir a Desconsideração
- Objetiva: não pressupõe a presença de culpa para
se constituir a desconsideração
- Estabelece que a desconsideração somente ocorre
mediante a existência de requisitos essenciais para sua
consecução (desvio de finalidade e confusão patrimonial).
- Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Defende que o simples inadimplemento ou insolvência seja requisito
suficiente para ensejar a desconsideração.
- É o entendimento adotado pelo Código de Defesa do Consumidor
- Defende que o simples inadimplemento ou insolvência seja requisito
suficiente para ensejar a desconsideração.
- Requisitos para que se adote a desconsideração: desvio de
finalidade por parte da empresa e confusão patrimonial (entre
bens da empresa e dos sócios), que ensejem danos a terceiros
- Desconsideração inversa
- Desconsidera a separação
patrimonial para responsabilizar a
organização por dívidas dos sócios.
- Visa coibir o desvio de bens da
pessoa natural para a pessoa jurídica,
que possa prejudicar terceiros
- Desconsidera a separação
patrimonial para responsabilizar a
organização por dívidas dos sócios.
- Art. 50 CC
- Art. 28 CDC
- Art. 18 Lei Antitruste
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