Competência Privativa do Senado Federal

Description

SUPERIOR DIREITO CONSTITUCIONAL Mind Map on Competência Privativa do Senado Federal, created by Alessandra Spenc on 05/07/2013.
Alessandra Spenc
Mind Map by Alessandra Spenc, updated more than 1 year ago
Alessandra Spenc
Created by Alessandra Spenc over 11 years ago
55
0

Resource summary

Competência Privativa do Senado Federal
  1. 1. Compete ao Senado Federal processar e julgar nos crimes de responsabilidade
    1. 1. Presidente e o Vice- Presidente da República
      1. 2. Ministros de Estado
        1. 3. comandantes da marinha, exército e aeronáutica
          1. Obs. Nos crimes de responsabilidade conexos com aqueles
          2. 2. Processar e julgar
            1. 1. Ministros do STF
              1. 2. Membros do CNJ
                1. 3. Membros do CNMP
                  1. 5. Advogado Geral da União
                    1. 4. Procurador Geral da República
                  2. 3. Aprovar previamente após argüição pública
                    1. e) Procurador Geral da República
                      1. f) Titulares de outros cargos que a lei determinar
                        1. c) Governador de Território
                          1. a) magistrados nos casos estabelecidos nesta CF
                            1. b) Ministros do TCU indicados pelo Presidente da República
                              1. d) Presidentes e Diretores do BC
                              2. 4. aprovar previamente por voto secreto após argüição em sessão secreta os chefes de missao diplom.
                                1. 5. autorizar operações externas de natureza financeira de interesse
                                  1. a) da União
                                    1. b) dos Estados
                                      1. d) territórios e Municípios
                                        1. c) do DF
                                        2. 6. fixar proposta do PR para os limite globais da dívida ativa da União, Estados , DF e Municípios
                                          1. 7. dispor sobre os limites globais e condições de operações de crédito externo e interno
                                            1. União
                                              1. DF e Municípios
                                                1. Autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal
                                              Show full summary Hide full summary

                                              Similar

                                              Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
                                              Lucas Ávila
                                              TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
                                              Eduardo .
                                              Direito Constitucional e Administrativo
                                              Maria José
                                              Direito Constitucional I - Cartões para memorização
                                              Silvio R. Urbano da Silva
                                              CONSTITUIÇÃO
                                              Mateus de Souza
                                              Organização político administrativa - UNIÃO
                                              eliana_belem
                                              Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Capítulo 3
                                              Anaximandro Martins Leão
                                              Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
                                              Rômulo Campos
                                              Espécies de Agente Público
                                              Gik
                                              Poder Constituinte
                                              Jay Benedicto
                                              NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
                                              daniel_cal