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Created by Luiza Prado
over 6 years ago
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DIREITO PENAL INTRODUÇÃO II
(conceito)
- CEZAR ROBERTO BITENCOURT
- 1- Um conjunto de normas
jurídicas que tem por objeto a
determinação de infrações de
natureza penal e suas
sanções correspondentes -
penas e medidas de
segurança.
- 2- Um conjunto de
valorações e princípios
que orientam a própria
aplicação e
interpretação das
normas penais.
- Podem estar unidas por uma
sistematização devida que reune:
normas, valorações e princípios
- TORNAM O CONVÍVIO HUMANO POSSÍVEL
- APLICAÇÃO PRÁTICA
- RIGOROSOS PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA
- CIÊNCIA PENAL
- FUNÇÃO
- CRIADORA
Annotations:
- LIBERA-SE DAS AMARRAS DPS TEXTOS PENAIS E DA VONTADE ESTÁTICA DOS LEGISLADORES
- CRÍTICA
Annotations:
- RECONHECIMENTO VALORATIVO MODERNIDADE
- CRIADORA
- FUNÇÃO
- CIÊNCIA PENAL
- TORNAM O CONVÍVIO HUMANO POSSÍVEL
- Podem estar unidas por uma
sistematização devida que reune:
normas, valorações e princípios
- 1- Um conjunto de normas
jurídicas que tem por objeto a
determinação de infrações de
natureza penal e suas
sanções correspondentes -
penas e medidas de
segurança.
- ZAFFARONI
- CONJUNTO OU SEPARADAMENTE
- 1- O
CONJUNTO DE
LEIS PENAIS,
ISTO É, A
LEGISLAÇÃO
PENAL.
- 2- O SISTEMA DE
INTERPRETAÇÃO
DESSA
LEGISLAÇÃO, OU
SEJA, O SABER
DO DIREITO
PENAL.
- 1- O
CONJUNTO DE
LEIS PENAIS,
ISTO É, A
LEGISLAÇÃO
PENAL.
- CONJUNTO OU SEPARADAMENTE
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