1.3.1 Soberania popular - Lei 9.709/98

1. Plebiscito
2. referendo

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   • 1.2.1.2 Referendo
3. Iniciativa popular

Annotations:

• O exercício do poder não pelo seu titular mas por órgãos de soberania que atuam no interesse do povo constitui o sentido essencial do princípio da representação.
• O exercício do poder não pelo seu titular, mas por órgão de soberania que atuam no interesse do povo, constitui o sentido essencial do princípio da representação.

1. Âmbito Federal
   1. Deputados Federais - Câmara dos deputados
2. Âmbito Estadual
   1. Deputados Estaduais - Assembléia legislativas
3. Âmbito Distrital
   1. Deputados Distritais - Câmara Legislativa do DF
4. Âmbito municipal
   1. Vereadores - Câmaras municipais
5. âmbito territorial
   1. Deputados territoriais - Câmaras territoriais