Título I - Dos Princípios Fundamentais

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Érick Miranda
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Érick Miranda
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Título I - Dos Princípios Fundamentais
  1. Art 1º Fundamentos (5):
    1. I A Soberania; II A Cidadania; III A Dignidade da Pessoa Humana; IV Os valores Sociais do trabalho e da Livre iniciativa; V Pluralismo Político.
    2. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:
      1. o Legislativo, o Executivo e o Judiciário
      2. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
        1. I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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