Contribuições Especiais

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Contribuições Especiais
  1. Competência Exclusiva da União
    1. a) Sociais
      1. I) Gerais (fgts, salário educação)
        1. P/ Seguridade Social
        2. b) CIDE
          1. "Combustíveis"
            1. AFRMM - Adicional de frete p/ renovação da marinha mercante
          2. Competência Exclusiva Municípios/DF
            1. C) COSIP
            2. As Contribuições Sociais e a CIDE
              1. Não incidirão sobre as exportações
                1. Incidirão sobre a Importação
                  1. Pessoa Física
                    1. Pessoa Jurídica
                    2. Base de Cálculo
                      1. Ad Valorem (%)
                        1. "Valor do Produto"
                        2. Específica (fixa)
                          1. Unidade de Medida
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