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DEFENSORIA PUBLICA
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DIREITO CONSTITUCIONAL Mind Map on DEFENSORIA PUBLICA, created by Jéssica França on 13/05/2019.
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dp
defensoria publica
função essencial a justiça
direito constitucional
Mind Map by
Jéssica França
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Created by
Jéssica França
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Resource summary
DEFENSORIA PUBLICA
PRINCIPIOS
UNIDADE
INDIVISIBILIDADE
INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL
AUTONOMIA
ADMINISTRATIVA
FINANCEIRA
ORÇAMENTARIA
COMPETENCIAS
ART. 134
instrumento do regime democrático
orientação jurídica
promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados
INGRESSO NA CARREIRA
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS + TITULOS
3 ANOS DE ATIVIDADE JURIDICA
ADQUIRE ESTABILIDADE APÓS 3 ANOS
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