18103102
AULA 01
- CONCEITO DE PROCESSO PENAL
- MEIO PELO QUAL SE
RESOLVE O CONFLITO E
PELO QUAL SE EXERCE A
JURISDIÇÃO
- MEIO PELO QUAL SE
RESOLVE O CONFLITO E
PELO QUAL SE EXERCE A
JURISDIÇÃO
- PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
- 1 - VERDADE REAL
- NO PROCESSO PENAL DEVE
HAVER UMA BUSCA DA
VERDADEIRA REALIDADE DOS
FATOS
- NO PROCESSO PENAL DEVE
HAVER UMA BUSCA DA
VERDADEIRA REALIDADE DOS
FATOS
- 2 - INICIATIVA DAS PARTES
- NÃO HÁ JUIZO SEM
AUTOR, OU O JUIZ NÃO
PODE DAR INÍCIO AO
PROCESSO DE OFÍCIO SEM
A PROVOCAÇÃO DA PARTE
INTERESSADA
- NÃO HÁ JUIZO SEM
AUTOR, OU O JUIZ NÃO
PODE DAR INÍCIO AO
PROCESSO DE OFÍCIO SEM
A PROVOCAÇÃO DA PARTE
INTERESSADA
- 3 - DEVIDO PROCESSO LEGAL
- CONFIGURA PROTEÇÃO AO
INDIVÍDUO TANTO SOB O
ASPECTO MATERIAL, COM A
GARANTIA DE PROTEÇÃO AO
DIREITO DE LIBERDADE,
QUANTO SOB O ASPECTO
FORMAL, ASSEGURANDO-LHE A
PLENITUDE DA DEFESA E A
IGUALDADE DE CONDIÇÕES
COM O ESTADO
- CONFIGURA PROTEÇÃO AO
INDIVÍDUO TANTO SOB O
ASPECTO MATERIAL, COM A
GARANTIA DE PROTEÇÃO AO
DIREITO DE LIBERDADE,
QUANTO SOB O ASPECTO
FORMAL, ASSEGURANDO-LHE A
PLENITUDE DA DEFESA E A
IGUALDADE DE CONDIÇÕES
COM O ESTADO
- 4 - VEDAÇÃO ÀS PROVAS ILÍCITAS
- É INADMISSÍVEL, NO
PROCESSO, PROVA
OBTIDA DE FORMA
ILÍCITA
- É INADMISSÍVEL, NO
PROCESSO, PROVA
OBTIDA DE FORMA
ILÍCITA
- 5 - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
- NÍNGUEM SERÁ CONSIDERADO CULPADO
ATÉ QUE A SENTENÇA TRANSITE EM
JULGADO DEFINITIVAMENTE
- NÍNGUEM SERÁ CONSIDERADO CULPADO
ATÉ QUE A SENTENÇA TRANSITE EM
JULGADO DEFINITIVAMENTE
- 6 - OBRIGATORIEDADE DA MOTIVAÇÃO DAS
DECISÕES JUDICIAIS
- DETERMINA QUE A
AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
DEVE APRESENTAR AS RAZÕES
QUE A LEVARAM A TOMAR UMA
DECISÃO
- DETERMINA QUE A
AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
DEVE APRESENTAR AS RAZÕES
QUE A LEVARAM A TOMAR UMA
DECISÃO
- 7 - PUBLICIDADE
- A PUBLICIDADE PODE SER
PLENA QUANDO QUALQUER
PESSOA TEM ACESSOS AOS ATOS
OU TERMOS DO PROCESSO; OU
RESTRITA QUANDO APENAS UM
NÚMERO REDUZIDO DE
PESSOAS PODE TER ACESSO AOS
ATOS E TERMOS DO PROCESSO
- A PUBLICIDADE PODE SER
PLENA QUANDO QUALQUER
PESSOA TEM ACESSOS AOS ATOS
OU TERMOS DO PROCESSO; OU
RESTRITA QUANDO APENAS UM
NÚMERO REDUZIDO DE
PESSOAS PODE TER ACESSO AOS
ATOS E TERMOS DO PROCESSO
- 8 - IMPARCIALIDADE DO JUIZ
- NÃO É ADMITIDO JUIZ
QUE TENHA
PARCIALIDADE COM O
CASO
- NÃO É ADMITIDO JUIZ
QUE TENHA
PARCIALIDADE COM O
CASO
- 9 - ISONOMIA
- IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI
- IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI
- 10 - CONTRADITÓRIO
- DIREITO DE MANIFESTAÇÃO (EXPOR
OS ARGUMENTOS)
- DIREITO DE MANIFESTAÇÃO (EXPOR
OS ARGUMENTOS)
- 11 - AMPLA DEFESA
- DEVER QUE ASSISTE AO ESTADO DE
FACULTAR AO ACUSADO A
POSSIBILIDADE DE SE DEFENDER
- DEVER QUE ASSISTE AO ESTADO DE
FACULTAR AO ACUSADO A
POSSIBILIDADE DE SE DEFENDER
- 12 - DUPLO GRAU DE
JURISDIÇÃO
- TEM A FINALIDADE DE
GARANTIR A REALIZAÇÃO DE
UM NOVO JULGAMENTO
- TEM A FINALIDADE DE
GARANTIR A REALIZAÇÃO DE
UM NOVO JULGAMENTO
- 13 - JUIZ NATURAL
- ESTABELECE QUE NINGUÉM
SERÁ SENTENCIADO SENÃO
PELA AUTORIDADE
COMPETENTE
- ESTABELECE QUE NINGUÉM
SERÁ SENTENCIADO SENÃO
PELA AUTORIDADE
COMPETENTE
- 14 - NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO
- NINGUÉM É OBRIGADO A
SE AUTO-INCRIMINAR OU
PRODUZIR PROVAS
CONTRA SI MESMO
- NINGUÉM É OBRIGADO A
SE AUTO-INCRIMINAR OU
PRODUZIR PROVAS
CONTRA SI MESMO
- 1 - VERDADE REAL
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