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Direito Processual Penal
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Direito Processual Penal
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Neimar Soares
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Neimar Soares
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Direito Processual Penal
Sistemas processuais
Inquisitorial
Acusação, defesa e juiz na mesma pessoa
A tortura é permitida
Processo secreto, até mesmo para o acusado
Não há contraditório e ampla defesa
Acusatório
Acusação, defesa e juiz são atores diferentes
Trium Actum Personarum
Tortura é crime
Admite-se o contraditória e ampla defesa
Todo cidadão é considerado inocente
Todos os atos processuais são públicos
Salvo para preservar a intimidade, imagem ou à segurança
Adotado pelo Brasil
Misto / Híbrido / Francês
Princípios
Presunção do Estado de Inocência
O ônus da prova cabe à acusação já que todo cidadão será considerado inocente
a pessoa ainda não condenada definitivamente não terá seus direitos de liberdade restringidos
Com exceção das prisões cautelares
Notitia Criminis
É a informação sobre o fato criminoso que chega até a autoridade policial
Cognição Imediata / Espontânea / Direta
Autoridade policial toma conhecimento através de suas atividades rotineiras sem nenhuma formalidade
Cognição Mediata / Provocada / Indireta
Autoridade policial toma conhecimento através de documento escrito, formal
Cognição Coercitiva / Obrigatória
situação flagrancial
Anônima / Apócrifa
O denunciante não se identifica
Autoridade policial não pode instaurar inquérito policial
Investigação preliminar
Delatio criminis
Qualquer do povo, que utilizando um documento escrito, leva a informação até a autoridade policial
Persecução Criminal
É a atividade realizada pelo Estado, desde a prática da conduta criminal até a sentença final. É feita pela polícia, Ministério Público e o juiz.
Polícias
Administrativa: fardadas, ostensivas e com caráter preventivo
Judiciária: tem caráter repressivo e atua após a conduta da infração penal
Não se aplica
Tratados, convenções e regras de direito internacional
Nos crimes de responsabilidade do Presidente da república, ministros de Estado conexos, e ministros do STF
Fontes
Formais
Direta / Imediata
Constituição Federal, Leis, Tratados Internacionais DH, Jurisprudência
Indireta / Mediata
Costumes, Princípios Gerais do Direito, Doutrina
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