os menores de dezoito anos têm capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações. B
Pessoa Jurídica
Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um desses será
considerado como domicílio para os atos nele praticados, independentemente de seus estatutos ou atos
constitutivos.
Faz jus ao benefício da justiça gratuita a fundação que demonstre a impossibilidade de arcar com os
encargos processuais.
associação civil
o estatuto constitutivo deve conter as
condições de inclusão e exclusão dos
associados
O advogado não poderá s4er processado alegando pela perda de uma chance quando não existe a
possibilidade de vitória na demanda, casos em razão da súmula vinculante.
Fundações
o estatuto da fundação poderá ser elaborado pelo Ministério Público, em caso de inércia do instituido